Ultimas Noticias

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Comissão do Orçamento aprova CPMF como receita em 2016

Com uma ação de rolo compressor do governo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira a inclusão da CPMF como fonte de receita em 2016 a partir de setembro, com arrecadação líquida (o que o governo pode utilizar) de R$ 10,15 bilhões, já descontado o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que será reduzido. A arrecadação bruta será de R$ 12,7 bilhões. O destaque para garantir a CPMF como fonte de receita foi aprovado mesmo com posição contrária do relator de receitas de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que excluiu o chamado imposto do cheque do seu parecer oficial, analisado na sessão desta terça-feira.
O destaque com a previsão da CPMF foi apresentado pelo líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta prevê cobrança da CPMF a partir de setembro, com aprovação e promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) recriando o chamando imposto do cheque até junho. Isso porque é preciso aprovar 90 dias, ou seja, a chamada noventena, para o início da cobrança de qualquer contribuição, como determina a legislação.
O PMDB encaminhou a favor, assim como o PCdoB. A votação foi nominal, e a oposição reclamou. A votação nominal ocorreu apenas na Câmara, com 19 votos a favor e 11 não. No Senado, a votação foi simbólica, porque não houve pedido de votação nominal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

ATENÇÃO LEITOR: O Blog não se responsabiliza pelas opiniões e comentários. Em geral, o nosso Blog não analisa nem endossa o conteúdo dos comentários. Não permitimos o uso de linguagem ofensiva, spam, fraude, discurso de violência, comportamento violento ou negativo, conteúdo sexualmente explícito ou que invada a privacidade de alguém.

IMPORTANTE: Este Blog aceita comentários anônimos mas repudia a falsidade ideológica. Recomendamos aos leitores utilizarem o seu nome, sobrenome e e-mail (caso tenha algum), dos quais sejam legítimos para identificação.