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    sexta-feira, 13 de novembro de 2015

    Mantega ajudou empresário 'amigo' a fraudar processo no Carf, diz MPF

    Mantega ajudou empresário 'amigo' a fraudar processo no Carf, diz MPF
    Foto: José Cruz/Estadão Conteúdo
    Relatório do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega nomeou integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para ajudar um empresário amigo a fraudar um processo em tramitação no órgão - espécie de "tribunal" que avalia débitos de grandes contribuintes com a Receita Federal. Os indícios colhidos pela Procuradoria da República no Distrito Federal embasaram decisão da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que na última quarta-feira determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro - ele chefiou a Fazenda de março de 2006 a dezembro do ano passado. 

    Também foram ordenadas as mesmas medidas em relação à Coroado Administração de Bens, empresa de consultoria e negociação de imóveis em nome do petista. A decisão, do juiz Vallisney de Souza Oliveira, ordena a abertura dos dados entre janeiro de 2011 e outubro deste ano. Ao pedir as quebras de sigilo, o MPF se baseou em trocas de mensagens e interceptações telefônicas entre os envolvidos no esquema de corrupção do "tribunal da Receita", investigado na Operação Zelotes. 

    O objetivo é, a partir dos dados, avaliar se houve eventual recebimento de "vantagem indevida" por Mantega, o que configuraria a prática de crime de corrupção passiva. Conforme o relatório, obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo, o ex-ministro nomeou em julho de 2011 Valmar Fonseca de Menezes para a 1ª Turma Ordinária da Primeira Câmara do Carf. Depois, teria manobrado para que ele e o conselheiro José Ricardo da Silva - outro investigado na Zelotes, atualmente preso por suposto envolvimento na "compra" de medidas provisórias - fossem alçados à Câmara Superior do órgão. Mantega teria agido por influência do empresário italiano Victor Garcia Sandri, que seria seu amigo. 

    Depois das nomeações, supostamente com a ajuda dos conselheiros, o Grupo Comercial de Cimento Penha, que pertence ao empresário, conseguiu abater débito de R$ 106 milhões em julgamento no Carf. "A partir de negociatas ilícitas, o grupo criminoso em questão, poucos meses antes do julgamento em testilha, logrou inserir pelo menos dois novos conselheiros na Câmara Superior do Carf. (...) Cumpre salientar a existência de substanciais elementos de informação que denotam a participação do então ministro da Fazenda", argumentou o procurador da República Frederico Paiva. 

    No relatório, o MPF diz que Mantega chegou a se reunir com Menezes em 6 de junho de 2011, um mês antes de sua nomeação. O encontro teria sido articulado por Sandri e outros investigados. "Há fundados indícios de que Guido Mantega, ao nomear os conselheiros José Ricardo e Valmar Menezes, fê-lo com o objetivo de satisfazer interesses pessoais de Victor Garcia Sandri, e não de atender o interesse público", alegou o MPF. O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, disse que as quebras de sigilo são "uma violência inominável". 

    Ele argumentou que não há nada nas investigações que justifique o afastamento dessas garantias constitucionais, que só caberia em casos muito excepcionais. O advogado afirmou que a escolha de conselheiros do Carf é feita por uma comissão de notáveis do governo e que cabe ao ministro da Fazenda apenas assinar as portarias de nomeação. Por Estadão Conteúdo

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