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    domingo, 15 de novembro de 2015

    A guerra religiosa chega ao plenário da Câmara

    O plenário da Câmara dos Deputados vai discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá às entidades religiosas de âmbito nacional o direito de propor, perante o Supremo Tribunal Federal, ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade. 
    O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, não quis se manifestar sobre a PEC, já que, se for aprovada, ela poderá ser contestada no tribunal. Ele explicou que uma emenda constitucional só poderia ser derrubada se implicasse em mudança de cláusula pétrea. Portanto, se houver contestação, os ministros do STF terão de avaliar se o artigo 103 da CF é cláusula pétrea. O ministro é favorável à participação de entidades religiosas nas discussões da vida pública. Mas lembra que o estado é laico. Portanto, uma decisão judicial não poderia ser calcada em argumentos religiosos. 
    As informações são do jornal O Globo.

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