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    sexta-feira, 30 de outubro de 2015

    Campanha incentiva jovens 16 e 17 anos a fazerem o alistamento eleitoral

    Com o objetivo de incentivar o alistamento eleitoral de jovens e ampliar a participação deles nas eleições brasileiras, uma campanha da Justiça Eleitoral começou a ser veiculada nesta semana. Adolescentes de 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, são convidados a participar da Semana de Alistamento do Jovem Eleitor, que ocorrerá de 16 a 20 de novembro em todo o País.
    O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido pela Constituição Federal. Em seu artigo 14, a Carta Magna estabelece que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos” e que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
    Para tirar o primeiro título de eleitor, basta que o jovem se dirija ao cartório eleitoral da sua região, com a documentação necessária. Além da Semana de Alistamento do Jovem Eleitor, os interessados em votar nas Eleições Municipais de 2016 podem se alistar na Justiça Eleitoral até o dia 4 de maio do ano que vem, 151 dias antes do pleito, conforme previsto na Lei 9.504/1997.
    Os jovens que ainda têm 15 anos, mas completarão 16 até o dia 2 de outubro de 2016 - data do primeiro turno das eleições municipais-, também poderão escolher os seus representantes. No entanto, só poderão tirar seu primeiro título no ano que vem.

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