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    sexta-feira, 27 de março de 2015

    Sancionada lei que garante licença-maternidade de seis meses às militares

    As mulheres militares que resolverem ser mães contam agora com mesmos benefícios das servidoras públicas civis. A presidência da República sancionou nesta quarta (25) a lei que estende, em outros benefícios, a licença-maternidade de seis meses àquelas que servem nas Forças Armadas. A Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, publicada na edição desta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União, também assegura direitos às adotantes e aos militares pais, que têm oficializado a licença de cinco dias corridos a partir do nascimento do filho.

    A lei assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner, beneficia cerca de 23 mil mulheres que atuam no âmbito das Forças Armadas. Além dos seis meses assegurados às gestantes, as militares adotantes licença remunerada de 90 dias, quando a criança for menor de 1 ano de idade, e de 30 dias, no caso daquelas com mais de um ano – neste último caso, pode haver prorrogação de 15 a 45 dias, dependendo de situações específicas previstas na lei.

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