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    quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

    Termina sexta-feira 31, a filiação das Câmaras para garantir benefício do Diário Oficial dos Municípios

    A Federação das Câmaras do RN (Fecam/RN) iniciou o processo de filiação deste segunda-feira 27, para garantir o acesso das Câmaras Municipais às publicações gratuitas no Diário Oficial dos Municípios executado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn). 

    A filiação estará disponível até o dia 31/01, na sede do órgão que fica na avenida Prudente de Moraes, 949,  Tirol, em Natal/RN. A partir do dia 3 de fevereiro de 2014 as Câmaras não filiadas à FECAM/RN terão serviços do Diário Oficial suspensos. Por meio de um convênio entre a Fecam/RN e a Femurn, o Diário Oficial dos Municípios foi oficializado em dezembro de 2013, com o objetivo de ampliar representatividade das Federações das Câmaras e dos Municípios. 

    A medida contribui principalmente para a manutenção de projetos que beneficiam as casas legislativas e para dar transparência e oficializar atos das Câmaras Municipais.clique aqui


    Governo do RN decide continuar com ações contra seca durante invernoclique aqui

    Na primeira semana de fevereiro uma nova reunião deve ser realizada Foto: divulgação/Governo RN

    A Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) do Rio Grande do Norte prevê que o inverno deste ano será o melhor se comparado ao do ano passado. Mesmo com essa expectativa otimista, o Comitê de Combate à Seca do estado decidiu que mesmas ações tomadas durante o período referente aos últimos dois anos de estiagem devem permanecer sendo realizadas. 

    De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, além de manter as ações, as mesmas devem ser intensificadas. “Caso tenhamos um bom inverno, já estamos projetando ações estruturantes que vão contar com barragens e poços, por exemplos, além da distribuição de sementes. Se infelizmente, a estiagem for prolongada, nós estamos com plano para continuar atuando com o enfrentamento à seca”, disse a chefe do Executivo estadual. 

    Ainda na primeira semana de fevereiro, uma nova reunião de avaliação com a Empresa de Pesquisa Agropecuária será feita para que um novo boletim seja emitido. No mesmo mês, também acontecerá entre os dias 19 e 20, uma reunião a ser realizada em Natal com um grupo de meteorologistas do Nordeste a fim de avaliar o comportamento climático entre os meses de março a abril.clique aqui


    Jovem morre em Macau vítima de envenenamento

    O fato aconteceu em Macau, quando uma jovem de 20 anos, de nome Rayany Carvalho, passou mal na manhã de ontem (terça-feira 28) no local de trabalho, os colegas de trabalho socorreram a jovem para o Hospital Antônio Ferraz onde veio a óbito.

    A jovem trabalhava em uma loja de auto-peças. No momento que foi socorrida havia suspeita que a jovem teria ingerido alguma substância venenosa. 

    No final da tarde de ontem, um laudo do hospital Giselda Trigueiro, conformou a morte por envenenamento. Não se sabe porém o que motivou a jovem a tentar o suicício. O corpo da jovem foi velado em sua residência e o sepultamento ocontecerá as 15:30.


    Lei Anticorrupção entra em vigor hoje à espera de regras

    Entra em vigor nesta quarta-feira (29) a chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado.

    Ainda precisam ser definidas as regras para que as companhias possam criar uma área interna que previna esse tipo de ato.

    Até então, as empresas podiam alegar, caso fossem flagradas em alguma prática ilícita, que a infração havia sido motivada por uma atitude isolada de um funcionário ou servidor público. Acabavam sendo punidos com maior frequência apenas os agentes públicos flagrados, e era muito difícil comprovar a culpa da companhia ou do empregado.

    A partir de agora, porém, as empresas envolvidas em fraudes serão alvos de processos civis e administrativos e podem pagar multa de 0,1% a 20% do faturamento anual bruto (quando não for possível calcular essa receita, o valor pode ser estipulado por um juiz e variar entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões). Em alguns casos, a Justiça pode até determinar o fechamento da companhia.

    De acordo com o advogado Giovanni Falcetta, do escritório do Aidar SBZ, a principal diferença é que a nova lei permite que as empresas sejam punidas sem a necessidade de comprovar culpa ou dolo (por meio da chamada "responsabilidade objetiva").