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    quinta-feira, 14 de novembro de 2013

    STF publica decisão que permite prisão de mensaleiros

    Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa durante sessão para julgar os recursos dos 13 réus que não tem direito aos embargos infringentes no processo do mensalão, nesta quinta-feira (14)
    Gervásio Baptista/SCO/STF
    O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira a decisão que permite a execução imediata das penas de políticos, empresários e dirigentes partidários condenados no julgamento do mensalão. Com isso, caberá agora ao presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, determinar o cumprimento das sentenças de todos os réus condenados.
    A decisão será tomada de forma monocrática, sem consulta aos demais magistrados do tribunal, e pode ser contestada por meio de recurso. Pela Lei de Execuções Penais, Barbosa pode decidir de ofício, ou seja, sem ouvir os demais integrantes do tribunal. A ideia do presidente do STF é que os mandados dos condenados sejam expedidos de uma só vez.
    Assessoras do magistrado trabalham desde as 8h desta quinta-feira para analisar quais réus apresentaram embargos infringentes e a extensão desses recursos. Essa análise servirá para decidir quais penas podem começar a ser cumpridas imediatamente e quais precisarão aguardar o julgamento dos infringentes em 2014.
    Uma lista extraoficial sobre as penas dos mensaleiros condenados prevê que quatro deles serão enviados ao regime fechado: Marcos Valério, Henrique Pizzolato, Cristiano Paz e Kátia Rabello. Outros sete vão para o regime semiaberto por enquanto: José Dirceu, Delúbio Soares, Simone Vasconcelos, Roberto Jefferson, Jacinto Lamas, Romeu Queiroz e José Genoino. Cumprirão pena alternativa: Emerson Palmieri, José Borba, Enivaldo Quadrado, Pedro Corrêa e Rogério Tolentino. Os demais aguardarão análise de recursos.

    Suspeito é preso ao sacar dinheiro com identidade falsa no RN

    Um homem de 40 anos foi preso nesta quinta-feira (14) ao sacar dinheiro com uma identidade falsa em um banco de Natal. A equipe da Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações (DEFD) prendeu o suspeito em flagrante no bairro Cidade Alta, na zona Leste da capital potiguar.


    O titular da DEFD, delegado Júlio Costa, explica que o suspeito usou a identidade falsa para abrir uma conta corrente e fazer um empréstimo de R$ 3 mil. "Ficamos monitorando e após ele efetuar o saque, fizemos a prisão no local", afirma.

    De acordo com Júlio Costa, o suspeito confessou o crime. "Ele disse ter sido a primeira vez que cometeu o crime e afirmou ter feito por necessidade financeira", acrescenta o delegado. A prisão aconteceu por volta das 15h30 e o suspeito se encontra preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) da zona Sul.

    G1RN

    Divulgador da Telexfree chama promotora de “Diabo Loiro” e é preso

    Carlos Costa sobe a escadarias do Fórum para explicar o resultado da audiência
    A primeira audiência de conciliação entre o MPE e a Telexfree, na 2ª Vara Cível do Fórum Barão do Rio Branco, além da decisão negativa para a empresa, teve bastante confusão.

    Do lado de fora os divulgadores gritavam revoltados com o resultado da audiência e nos corredores do Fórum os líderes da empresa não aceitavam a decisão.
    Flávio Arraes, um dos divulgadores da empresa foi detido depois de ter chamado a promotora Alessandra Marques de “Diabo Loiro”, enquanto ela deixava a sala de audiência, na 2ª Vara Cível do Fórum Barão do Rio Branco.
    A partir daí os ânimos ficaram mais exaltados. Sobrou até para a imprensa que a todo momento era tratada como inimiga da Telexfree pelo diretores da empresa e seus divulgadores.A promotora descia as escadas do Fórum quando foi  xingada pelo divulgador, que gritava: “parabéns, Diabo Loiro”. A promotora, que era escoltada por PM’s, virou-se para o divulgador e deu-lhe voz de prisão.
    Um dos divulgadores tentou impedir o cinegrafista Michel Jackson da TV Rio Branco, de filmar a movimentação no Fórum. Até o Bope foi chamado para fazer segurança no local.
    AC24Horas

    Santa Cruz: Casal é baleado em frente a lan house no Bairro Paraíso

    Recebemos informações de que acaba de ocorrer uma tentativa de assassinato na avenida 2, no bairro do Paraíso em Santa Cruz. 

    Homens armados em uma moto chegaram atirando contra um homem que estava em frente a uma lan house na troca de tiros um casal acabou sendo atingido. 

    As vítimas foram encaminhadas para o hospital regional Aloízio Bezerra. Mais informações em instantes.


    ( fotos ) Três estudantes morrem vítima de trágico acidente na BR-304 Assu/RN

    Na tarde de hoje 14/11 por volta das 17:00hs aconteceu um acidente na BR-304 próximo a uma das entradas de Assu envolvendo uma Parati de placas NNQ 7782 de carnaubais e caminhão baú de placas PFZ 8003 de Jaboatão dos Guararapes/PE. 

    As primeiras informações são a colisão foi frontal deixando duas pessoas mortas e duas feridas presas nas ferragens da Parati de carnaubais. 


    As vitimas fatais que ficaram presas as ferragens foram identificadas, são elas; Elnatã Fernandes, Marcílio Dantas e o condutor da Parati que também morreu no local é Jaecio Salvino Pereira, residente na comunidade de Água Branca zona rural de Carnaubais.

    Por Focoelho via Passando na Hora

    Veja as fotos

    Justiça condena Rosalba Ciarlini por improbidade durante gestão em Mossoró

    A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, foi condenada por uso indevido de verba pública em sua gestão como prefeita de Mossoró no ano de 2000. 

    A sentença é do juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Airton Pinheiro, que deferiu a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 19ª Promotoria da Comarca de Mossoró – com atribuição em defesa do patrimônio público.

    Na ação, o Ministério Público Estadual apontou que Rosalba Ciarlini, enquanto ocupava o cargo de chefe do Executivo do Município, utilizou dinheiro público para aquisição de passagens aéreas, no valor de R$ 4.265,75, para a servidora Rita Fernandes Menezes, sem finalidade pública.

    Por TN

    Fotos de governantes estão proibidas em prédios públicos do RN em 2015

    Deputados do RN promulgaram emenda à Constituição Estadual nesta quinta na Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa)
    Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa
    O governo do Rio Grande do Norte e as prefeituras dos 167 municípios potiguares estão proibidas de criar slogans e marcas publicitárias, assim como fixar imagens de líderes dos poderes executivos e gestores de órgãos em repartições públicas. É o que define a Proposta de Emenda Constitucional promulgada nesta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa do RN. A regra passa a valer a partir de 2015 de acordo com o texto aprovado.
    O governo só poderá utilizar nas peças de propaganda do governo o brasão de armas do Estado e como slogan, a frase: "Governo do Estado do Rio Grande do Norte". 

    TCE RN: Primeira Câmara detecta irregularidades nas contas do Fundef em municípios do RN

    O ex-prefeito de Poço Branco, José Batista de Lucena, teve as contas do Fundef relativas a 2002 consideradas irregulares, sendo condenado a restituição de R$ 129 mil em decorrência da ausência de comprovação de documentação comprobatória de despesas. O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Thompson na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira pela manhã.

    O Conselheiro também relatou processo do Fundef do exercício de 2000, da Prefeitura de Serra do mel, sob a responsabilidade do espolio do ex-prefeito Silvio Rocha de Lucena. O voto foi pela restituição de R$ 536 mil, decorrente da omissão do dever constitucional de prestar contas. Em ambos, as principais peças processuais serão encaminhadas para análise de ilícitos penais por parte do ministério Público Estadual.

    Da Câmara Municipal de São José do Mipibu, relatou processo de prestação de contas de 2009, a cargo do sr. Kéricles Alves Peixoto. O voto foi  pela restituição de valores decorrente da ausência da publicação de relatórios de gestão fiscal e pagamentos efetuados a mais.

    Também relacionado ao Fundef, o conselheiro Cláudio Emerenciano relatou processo do município de Lagoa de Pedras, analisando os balancetes de 2005. O voto foi pela devolução ao erário de R$ 881 mil, gastos cuja destinação não foi comprovada.


    Após vídeo intimo sair no whatsapp, jovem anuncia morte pelo twitter

    A morte de uma adolescente piauiense em Parnaíba tem comovido toda a população na cidade no norte do Piauí e acende alerta para os pais em todo o estado. Foi pelas redes sociais, que a jovem Julia Rebeca anunciou o dia da própria morte. Tudo aconteceu depois que um vídeo erótico entre ela, um rapaz e outra adolescente, filmado pela própria jovem, vazou para as redes sociais através do WhatsApp.
    Júlia Rebeca foi encontrada morta dentro do quarto, enrolada no fio da própria chapinha no último dia 10 de novembro, domingo passado. A data foi postada em uma mensagem através do Instagram e do Twitter da jovem, que dizia: “Eu te amo, desculpa eu n ser a filha perfeita mas eu tentei… desculpa desculpa eu te amo muito mãezinha.. desculpa desculpa…!! Guarda esse dia 10.11.13 [sic]“.
    O caso levantou polêmica, justamente pelo dano que as redes sociais vem causando aos jovens, que não aprenderam ainda a lidar com a ferramenta e acabam caindo em armadilhas. É cada vez mais comum notícias sobre o vazamento de vídeos íntimos, que mudam a vida dos protagonistas por completo, e alguns acabam chegando ao extremo, como o caso da adolescente de Parnaíba.

    MP determina diminuição de preço dos ingressos da final da Copa do Brasil

    Rubro-Negros devem lotar o Maracanã. Foto: Alexandre Vidal / Fla Imagem
    Depois do Procon tentar impedir a venda de ingressos para a final da Copa do Brasil, agora a vez é do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Por meio do promotor Paulo José Sally, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Rio, o órgão entrou com uma ação judicial no Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, adjunto à 2ª Vara Cível da Ilha do Governador. A decisão pede que o clube diminua os preços em até 12 horas.
    A ação do promotor exigia que o valor dos ingressos não aumentasse mais de 70% em relação ao jogo contra o Goiás. Na semifinal, os bilhetes foram comercializados entre R$ 100 e R$ 280. Na decisão contra o Atlético-PR, a diretoria do Flamengo colocou os preços entre R$ 250 e R$ 800.
    Agora, a entrada mais barata baixou de R$ 250 para R$ 120, uma redução de 52%. O MP-RJ exige que o clube devolva os valores pagos em exesso pelos sócios-torcedores que já compraram seus ingressos. A diretoria do Flamengo afirmou que ainda não foi notificada pelo órgão e disse que já foram vendidos 25 mil entradas para a decisão.
    SRZD

    Médico é condenado por cobrar consultas a usuários do SUS no RN

    A Justiça condenou um médico em Mossoró por improbidade administrativa. O profissional cobrava indevidamente pelos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O médico terá que devolver aos cofres público R$ 14.400,00. A decisão é do magistrado da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Airton Pinheiro, que deferiu ação civil de improbidade administrativa movida pela 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
     
    De acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público, o médico credenciado ao SUS chegou a cobrar R$ 600 por uma cirurgia, que já era financiada pela rede pública de saúde. Além disso, também pediu gratificação para acompanhar um dos pacientes, após um procedimento operatório. Para a Promotoria, o profissional agiu de forma oportunista ao comercializar serviços que são oferecidos gratuitamente.

    Juizados Especiais: ação ajuizada contra a Telexfree é extinta sem julgamento de mérito

    A juíza Welma Maria de Menezes, do 3º Juizado Especial Cível de Mossoró, extinguiu uma ação judicial, sem julgamento do mérito, ajuizada contra a Telexfree (Ympactus Comercial LTDA). A autora ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais contra a empresa.
    Na sentença, a magistrada constatou que a causa apresenta complexidade não englobada pela competência dos Juizados Especiais. Ela frisou que decisão de igual teor será proferida, em processos dessa natureza - que tenham mesmo objeto e mesma parte demandada – que porventura vierem a tramitar naquele Juizado.
    Para a magistrada, no caso em análise, “há a existência de fortes indícios de pirâmide financeira no contrato formalizado entre as partes, o que, indiscutivelmente, exige a produção da prova retromencionada”.
    A ação

    Justiça vê fraude e nega indenização por suposto rato em Coca-Cola


    A Justiça de São Paulo negou indenização a um consumidor que alegou ter ingerido Coca-Cola supostamente contaminada por pedaços de rato. Em decisão disponibilizada nesta quarta-feira, a juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível, considerou que há “fortes indícios de fraude” nas garrafas apresentadas por Wilson Batista de Resende e que as alterações físicas ou neurológicas do consumidor não estariam relacionadas ao evento.
    Mesmo ocorrido em 2000, o caso ganhou repercussão em setembro passado com uma reportagem veiculada pela Rede Record. Segundo o relato de Wilson Batista de Resende, ele teria comprado um pacote com seis garrafas pet de Coca-Cola, mas tomou apenas um gole, já que logo após ingerir o produto sentiu uma forte ardência e gosto de sangue na boca.
    De acordo com o processo, ele diz que notou a presença de corpos estranhos em suspensão em todas as garrafas, que pareciam ser pedaços do corpo de um roedor. Depois de entrar em contato com o SAC, um funcionário da Coca-Cola esteve em sua casa e retirou duas garrafas lacradas do refrigerante.
    O consumidor ainda afirmou que teria sofrido graves lesões físicas e psíquicas por causa da ingestão do produto contaminado, com comprometimento da fala e de movimentos, que impediram de exercer suas atividades de sacoleiro e relojoeiro. O processo movido pelo Ministério Público corria desde 2003 e exigia uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.
    A análise do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) afirmou que o lacre não estava violado, mas que existia “a possibilidade de que a tampa original tenha sido removida, com a adulteração do conteúdo, e a garrafa novamente fechada com uma tampa nova, retirada do processo de fabricação ou de outra garrafa, sem que tenha ocorrido ruptura do lacre."
    Terra



    "Tou nem aí". Longe do STF, Dirceu descansa com a família em praias do interior baiano


    Distante do STF, Dirceu descansa com a família em praia baiana AE/AE
    Dirceu descansa com a família em Itacaraé, na Bahia  Foto: AE / AE
    Enquanto o Supremo Tribunal Federal definia o destino de 21 dos acusados no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu descansava com a família na região de Itacaré, no litoral sul da Bahia. Dirceu chegou ao local na última segunda-feira, 11, e deve permanecer durante o feriado do dia 15. 

    A região abriga hotéis de luxo e residências de alto padrão. A única forma de acesso é por uma rodovia estadual. Para se chegar à localidade é preciso atravessar um ramal de estrada de chão batido por onde circulam apenas pessoas autorizadas. Ninguém entra no local sem passar pelos seguranças. Enquanto o Supremo Tribunal Federal definia o destino de 21 dos acusados no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu descansava com a família na região de Itacaré, no litoral sul da Bahia.





    Comissão aprova uso de bens do tráfico de drogas para tratar dependente químico

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6, proposta que altera a Lei de Tóxicos (11.343/06) para determinar que os valores apreendidos em decorrência dos crimes nela tipificados deverão ser preferencialmente revertidos a programas de tratamento e recuperação de dependentes químicos. O texto aprovado é o Projeto de Lei 5439/13, do deputado Marcos Montes (PSD-MG).

    Pelo projeto, os valores aprendidos em razão de crimes como o tráfico de drogas serão destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que já desenvolve atividades de repressão, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos.
    O relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), defendeu a iniciativa de ampliar as fontes de financiamento para ações voltadas ao tratamento de dependentes químicos. Ele argumenta que as estruturas utilizadas no processo são extremamente caras, envolvendo diversos profissionais, como psiquiatras, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, além de instalações físicas, mobiliário, alimentação.
    “Mais recursos investidos, melhores condições de trabalho e a garantia de maior alcance dos programas destinados ao tratamento e recuperação [de viciados em drogas], significam, no longo prazo, menor custo para a sociedade e o estado”, completou Campos, ao defender a aprovação da proposta.
    Câmara dos Deputados

    Dilma alega controle de gastos e veta criação de novos municípios

    Com sua política de controle de gastos em crescente descrédito, a presidente Dilma Rousseff abriu um potencial conflito com o Congresso ao vetar integralmente o projeto aprovado no mês passado que permitia a criação de algo como 180 novos municípios.

    Segundo a argumentação apresentada no “Diário Oficial” de hoje, a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios do país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”.

    “Esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”, diz a justificativa do veto, atribuída a recomendação do Ministério da Fazenda.

    Interesse de candidatos a prefeitos, a vereador, deputados e senadores, o projeto teve apoio de ampla maioria no Congresso. Na última votação, no Senado, passou por 53 votos a 5.
    As regras brasileiras estimulam a criação de municípios sem fontes mínimas de receita para financiar suas atividades, graças aos repasses obrigatórios de recursos da União e dos Estados.

    A principal transferência de recursos da União para as prefeituras é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
    Para o Palácio do Planalto, a criação de novos municípios forçaria mais divisões dos recursos do FPM, o que prejudicaria principalmente “os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”.

    Folha

    Oficial: Três Super-aeronaves F-14 da FAB cruzaram os céus seridoenses

    Por Sd PM J. Júnior

    A Direção da CRUZEX Flight 2013 informa que, nesta quarta-feira (13/11), por volta de 10h40, três aeronaves de caça que sobrevoavam uma área próxima ao município de Currais Novos (RN) durante um exercício, atingiram a velocidade do som, causando um estrondo.

    Cabe ressaltar que as aeronaves voavam a 10 km de altitude e que, apesar do barulho e vibração causados, não ofereciam qualquer risco à população.

    A CRUZEX Flight 2013 é o maior exercício de guerra aérea da América Latina, com a participação de mais de 90 aeronaves e dois mil militares do Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Venezuela e Uruguai.
    Atenciosamente,


    EXERCÍCIO CRUZEX FLIGHT 2013 

    FORÇA AÉREA BRASILEIRA