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    quarta-feira, 6 de novembro de 2013

    TCE determina indisponibilidade de bens dos envolvidos na gestão de precatórios do TJRN

    O Tribunal de Constas do Estado (TCE) divulgou nesta terça-feira (6) o Acórdão que trata de inspeção realizada na gestão de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN). 
     
    A decisão, publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial Eletrônico do órgão, decreta a indisponibilidade dos bens de Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal; Carlos Alberto Fasanaro Júnior; Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho; Cláudia Sueli Silva de Oliveira; George Luís de Araújo Leal; Glex Empreendimentos e Serviços Exclusivos Ltda.; João Batista Pinheiro Cabral; Osvaldo Soares da Cruz Rafael; Godeiro Sobrinho; Tânia Maria da Silva; Wilza Dantas Targino.

    REFORMA POLÍTICA: Deputados propõem fim da reeleição nas cidades com menos de 200 mil habitantes


    Deputados concluíram na manhã de ontem o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, mantendo em quatro anos o tempo de mandato para cargos majoritários, como presidente, governador e prefeito, e o fim da reeleição para cargos do Executivo. Para cargos do Legislativo a reeleição foi mantida com quatro anos de mandato.

    A proposta aprovada era defendida pelo coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que tentou sem sucesso manter a reeleição do Executivo no texto. A ideia era excluir essa possibilidade apenas nas cidades com menos de 200 mil habitantes, onde não há segundo turno.

    Esses eram os únicos tópicos que ainda aguardavam a decisão do colegiado. Os parlamentares tinham definido inicialmente que os mandatos teriam duração de cinco anos, sem reeleição, mas a discussão foi reaberta a pedido de alguns deputados que queriam discutir melhor os dois pontos. O texto deve ser entregue hoje para o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que promete dar agilidade ao processo. O documento prevê ainda voto facultativo, a coincidência das eleições municipais e estaduais, a definição de teto de despesa para a campanha eleitoral e mudanças na forma de eleição dos deputados federais.

    Anvisa suspende venda e uso de remédio para emagrecer

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira uma resolução que determina a suspensão da venda e do uso de produtos que contenham lorcaserin como princípio ativo. O insumo é utilizado para emagrecimento. “A Anvisa não avaliou a eficácia e segurança de medicamentos que contenham o insumo farmacêutico ativo lorcaserin”, diz a resolução. Assim, fica determinada a “fabricação, importação, comercialização, manipulação e uso do insumo farmacêutico ativo”. Nos Estados Unidos, o remédio, aprovado em 2012, é comercializado com o nome de Belviq. 

    Terra

    Para Senado, Wilma derrota Fátima, Henrique e Fernando, segundo pesquisa

    A pesquisa do Portal No Ar/Consult demonstrou também qual a situação de momento com vistas à disputa para o Senado Federal em 2014. E, na pergunta estimulada, a ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, do PSB, levou a melhor em todos os cenários apresentados no levantamento.
    No primeiro deles, disputando a única vaga de senador federal pelo Rio Grande do Norte contra a deputada federal Fátima Bezerra, do PT, foi onde Wilma encontrou mais dificuldade. Mesmo assim, venceu com quase seis pontos percentuais (veja o gráfico ao final da matéria). A ex-gestora apareceu com 39,82% das preferências dos eleitores por ter conseguido 677 citações na pesquisa, contra 33,82% (ou seja, 575 citações) da petista.
    No segundo cenário apresentado ao entrevistado pela pesquisa, Wilma conseguiu 50,47% das intenções de voto, contra a marca de 19,12% conseguida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do PMDB.
    A maior folga na liderança da atual vice-prefeita de Natal na disputa pelo Senado seria se enfrentasse o ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, também do PMDB. Neste cenário, Wilma conseguiu 53,76% das intenções de voto, contra apenas 13,35% de Bezerra.
    A pesquisa do Portal No Ar/Consult, realizada entre os dias 2 e 5 de novembro, também pensou em um cenário sem Wilma. A disputa seria entre Fátima e Fernando Bezerra e, nessa situação, a petista venceria por 47,35% dos votos se a eleição fosse hoje. O ex-ministro conseguiria apenas 19%.
    Sem título

    Aposta de Mauá (SP) leva prêmio de R$ 80 milhões da Mega-Sena

    Uma única aposta, feita em Mauá (SP), acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 1.545 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (6), em Osasco (SP). O prêmio total é de R$ 80.499.108,16, de acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF).

    Veja as dezenas sorteadas: 04 - 06 - 11 - 24 - 45 - 48.

    Outras 680 apostas acertaram a Quina e cada uma vai levar R$ 13.845,79. A Quadra foi feita por 45.410 apostas, que vão receber R$ 296,19.

    O próximo concurso, previsto para ocorrer no sábado (9), tem prêmio estimado em R$ 2,8 milhões. As apostas podem ser eitas até as 19h do dia do sorteio.


    Pesquisa exclusiva Portal No Ar/Consult: Wilma e Garibaldi empatados para o Governo

    Ex-governadores Wilma de Faria e Garibaldi Filho dividem as preferências dos eleitores potiguares (crédito: Wellington Rocha)
    Ex-governadores Wilma de Faria e Garibaldi Filho dividem as preferências dos eleitores potiguares (crédito: Wellington Rocha)
    Pesquisa exclusiva PortalNoAr/Consult com 1.700 questionários, aplicada em todas as regiões do Estado no período de 2 a 5 de novembro, aponta o rigoroso empate entre a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria(PSB) e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho(PMDB), na corrida pelo Governo do Estrado. A disputa é acirrada entre os dois ex-governadores, cada um com dois mandatos na Governadoria.
    Embora a vice-prefeita de Natal tenha o dobro na amostra espontânea (7,71% a 3,53%), nas simulações estimuladas o páreo é duríssimo entre os representantes do PSB e do PMDB. Como no quadro abaixo, com os nomes de Wilma, Garibaldi, Robinson Faria, Rosalba e Fernando Mineiro. Veja:
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    Prefeito renuncia por não conseguir 'combater corrupção' e volta a ser agricultor

    Prefeito de cidade brasileira renuncia por se achar incapaz de combater a corrupção e volta a ser agricultorO prefeito de São Jorge D' Oeste (457 quilômetros de Curitiba), Lorimar Luiz Gaio (PV), renunciou nesta quarta-feira, 06, após 308 dias de mandato. Ele entregou à Câmara de Vereadores uma carta de renúncia em que dizia ser "incapaz" de combater a corrupção na cidade. "Tenho trabalhado dia e noite neste curto espaço que ocupei em tão nobre função, pois sempre desejei um município livre da corrupção e injustiças, mas me sinto incapaz de exercer tal função", disse o ex-prefeito, que controlava um município com orçamento previsto de R$ 31 milhões neste ano.

    A saída inesperada de Gaio, porém, pode estar relacionada a ameaças de mortes recebidas pelo filho Daniel Gaio, 19, neste ano; quando chegou a registrar, em abril, um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Chopinzinho. Naquele período, ele pediu à Secretaria de Segurança a entrada no programa Paraná Provita, para dar mais segurança à família, pois acreditava que as ameaças de morte poderiam estar relacionadas às questões políticas.

    O vice-prefeito, Gilmar Paixão (PT), que deverá assumir o cargo, ainda não se pronunciou e a data de sua posse continua indefinida, o que deve acontecer somente após uma reunião com os vereadores locais.

    Em sua carta de renúncia, Gaio não cita quais os casos de corrupção acontecem em São Jorge d'Oeste. E desde a entrega do documento, está incomunicável.

    Agência Estado

    Divulgado a relação dos aprovados no concurso publico para prefeitura de Tacina PB

    Saiu a relação dos aprovados para o concurso publico para preenchimento de vagas para a prefeitura de Tacima na Paraíba, resultado esse divulgado através do site da CONPASS, as provas aconteceram em setembro último. 

    No total de vagas oferecidas foram de 179 de níveis alfabetizado, fundamental, médio e superior. 

    Os salários oferecidos variam de R$ 678,00 a R$ 1.120,41 em jornadas de 20h, 26h e 40h semanais.confira a relação.
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    TRT-RN: Advogados, sindicalistas, reclamantes e reclamados terão audiência na Vara de Goianinha


    Presidente José Rêgo Júnior terá audiência com advogados, reclamantes e reclamadasO presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, vai receber em audiência pública nesta quarta-feira (6), a partir das 14:00h, os advogados, dirigentes e associados de entidades sindicais, reclamantes e reclamados que têm processo tramitando na Vara do Trabalho de Goianinha. Durante a audiência, que integra a rotina da correição ordinária anual, o desembargador ouvirá sugestões e reclamações das partes e, em seguida, se reunirá com juízes e servidores para avaliar o desempenho e ouvir queixas, sugestões e propostas para melhorar o funcionamento da Vara. 

    Desde segunda-feira (4) que os técnicos da Corregedoria do TRT-RN estão analisando os processos e as rotinas da Vara de Goianinha. Os trabalhos de correição serão encerrados na próxima sexta-feira (8), com a leitura da ata em sessão pública. A Vara do Trabalho de Goianinha tem como titular o juiz Joanilson de Paula Rêgo Junior e sua jurisdição compreende os municípios de Arês, Baía Formosa, Boa Saúde, Brejinho, Canguaretama, Espírito Santo, Goianinha, Jundiá, Lagoa D''Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Montanha, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Passagem, Pedro Velho, Santo Antonio, São Jose de Campestre, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Serrinha, Tibau do Sul, Várzea e Vila Flor.

    SERVIÇO:
    Audiência Pública com o presidente e corregedor do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior.
    Data: Quarta-feira (6/11/2013), às 14:00h.
    Local: Vara do Trabalho de Goianinha " Rua João Tibúcio, 99, Centro - Goianinha-RN - Telefone: (84) 3243-2374
    Fonte: Ascom 


    Agente Penitenciário perde cargo por exigir vantagem indevida

    O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Macedo Filho, condenou um agente penitenciário, pertencente aos quadros da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), a seis anos de reclusão e 40 dias de multa; perda do cargo público; e suspensão dos direitos políticos. A prática de improbidade administrativa foi consumada após o servidor exigir e receber vantagem indevida da esposa de um preso de Justiça.

    De acordo com o Ministério Público, autor da ação, o agente penitenciário foi preso em flagrante no dia 23 de novembro de 2012, após exigir e receber a vantagem indevida. Segundo os promotores, ele telefonou para a vítima cobrando uma dívida de R$ 1.200 que teria sido supostamente contraída pelo seu marido, um apenado. O preso estava recolhido na Penitenciária de Parnamirim, local onde o servidor exercia sua funções.

    Por falta de quórum em comissão, MP da Lei da Seca deve perder validade

    A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 623/2013, prevista para a tarde desta quarta-feira (6), não ocorreu mais uma vez por falta de quórum. Uma reunião já havia sido convocada para  terça-feira (5), mas foi adiada pelo mesmo motivo. O relatório sobre a MP, conhecida como MP da Lei da Seca, já havia sido aprovado em reunião na semana passada, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu devolver a MP porque o relatório aprovado pela comissão trataria também de assunto diverso ao principal.
    O relator da MP na comissão, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), mais uma vez manifestou sua discordância com Henrique Alves. Cícero Lucena disse que os pontos apontados pela Câmara como “jabutis” guardam, sim, relação com tema principal da matéria – que facilita a quitação de dívidas de produtores rurais atingidos pela estiagem. Para o relator, a decisão sobre a propriedade da relação do tema de uma emenda com o assunto principal de uma medida provisória não pode ficar concentrada no presidente da Câmara ou do Senado. Ele disse que a comissão precisa ser entendida como soberana, pois “maior que a comissão, só o Plenário”.
    Senado Federal

    Pela 1ª vez, servidores do MP/RN fazem paralisação de advertência


    Quase 100 servidores do Ministério Público estadual estão reunidos em frente à sede das Promotorias, em Candelária, onde realizam paralisação de advertência pela primeira vez na história do MP/ RN. 
    A decisão foi tomada em assembleia e, de acordo com o sindicato da categoria, SINDSEMPRN, uma das principais reivindicações é a aprovação de uma Lei Estadual de iniciativa do MP/RN, para combater possíveis casos de assédio moral na Instituição.
    Outros pleitos são: discussão de medidas para impedir o desvio de função dos servidores efetivos; alteração da jornada diária de trabalho para 7h corridas; realização de concurso público para o cargo de Analista da área de Direito; mudança na legislação, com o retorno do percentual de ocupação de 50% dos cargos comissionados por servidores efetivos; e nivelamento do salário inicial do cargo efetivo de analista com o do cargo comissionado de assistente jurídico. 
    No início do protesto policiais e uma viatura do BPChoque ficaram posicionados perto dos servidores, mas foram embora antes da chegada dos veículos de comunicação. 
    Revista Bzzz

    Aos 92 anos, morre o ator Jorge Dória

    Jorge Dória faleceu devido a complicações renais e cardiorrespiratóriasDivulgação/Globo
    Jorge Dória morreu aos 92 anos nesta quarta-feira (6) no Rio de Janeiro em decorrência de complicações cardiorrespiratórias e renais às 15h05. O ator estava internado desde 27 de setembro na UTI do hospital Barra D'or, no Rio de Janeiro.
    Na terça-feira (5), o ator piorou e os médicos tiveram que aumentar a dose do remédio que controlava a pressão. Dória deu entrada no hospital com infecção respiratória e apresentou problemas nos rins.
    Em outubro, o ator parou de usar os remédios para pressão e a respiração por aparelhos, depois de uma discreta melhora.
    O velório acontece nesta quarta (6) no Memorial do Carmo, no Caju, Centro do Rio. A cremação será na quinta-feira (7),16h.
    R7

    BBOM: entenda o que está liberado e o que não está. Acabou o lucro fácil

    A Justiça decretou a liberação "parcial" das atividades da BBOM na última segunda-feira (4), mas a decisão não é exatamente o que os divulgadores da empresa esperavam. Apenas as atividades que envolvem vendas diretas podem continuar a serem exercidas -- aquelas que estão sob suspeita de constituírem pirâmide financeira, como o pagamento de comodatos, continuam paralisadas.
    Com isso, os ganhos anteriores que não tenham sido obtidos com a venda dos rastreadores permanecem suspensos. Para faturarem com o serviço, os vendedores da BBOM terão que, de fato, vender seus produtos porta a porta. Além da venda direta, a "bonificação por indicação de consumidor final" também voltou a ser permitida.
    O desbloqueio de uma parte dos bens para o pagamento de despesas da empresa -- como contas de água e luz, aluguel e funcionários -- foi garantido pela decisão do Tribunal Regional Federal. No entanto foi mantido o entendimento acerca dos "bônus de comodato", onde residem as principais suspeitas de fraude. O tema ainda será julgado por outra turma do TRF.
    “Espera-se, no mínimo, que esse novo modelo da BBOM esteja pautado na boa-fé, transparência, moralidade e, principalmente, legalidade”, ressaltam os procuradores da República Mariane Guimarães e Helio Telho. Após a decisão, o Ministério Público Federal de Goiás (MPF/GO) quer orientar os novos interessados no modelo de negócios da BBOM a agirem com cautela, principalmente no que tange a proteção ao consumidor.
    O MPF é o órgão que acusa a BBOM de praticar o esquema fraudulento conhecido como pirâmide financeira. "Não se trata de condenar de antemão as novas atividades da BBOM, mas tendo em vista o histórico da empresa, o consumidor deve tomar cuidado e ser parcimonioso. Deve buscar, aliás, exigir da BBOM informações claras a respeito do negócio", explicam os procuradores. O órgão conseguiu o bloqueio de R$ 300 milhões das contas da Embrasystem, dona da marca.
    Outra maneira de garantir a segurança financeira antes de se unir a qualquer empresa que utilize o marketing multinível como modelo de negócios é consultar a Associação Brasileira de Vendas Diretas, entidade que disponibiliza uma relação de associados e pode orientar os consumidores sobre o tema. Embora o cadastro da associação não seja obrigatório para as empresas, a BBOM não está arrolada entre os associados.
    A entidade esclarece que "para uma oportunidade de negócio ser caracterizada como venda direta, esta deve ter a efetiva revenda de produtos e serviços com real valor econômico, ou seja, como base da atividade econômica do profissional autônomo".
    É importante lembrar que a BBOM também é alvo de investigações na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que também obteve o bloqueio de parte dos bens da empresa em agosto. A liminar do TRF não interfere nesse segundo julgamento.
    Por Administradores

    Prefeitura de São José do Campestre aderiu ao SOS Municípios e prefeita emite nota

    Sede da prefeitura de São José do Campestre 
    A Prefeitura do Município de São José do Campestre como outras dezenas de municípios potiguares aderiu a paralisação criado pelo movimento SOS Municípios. O protesto começou ontem, terça-feira 5 e finalizando hoje, quarta 6. 

    O objetivo é chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso Nacional para a maior crise financeira da história potiguar. 

    Considerando que a maioria dos municípios norteriograndenses encontra-se em situação de grave crise financeira em razão do prolongado período de estiagem que assola a região desde 2011; além dos sérios prejuízos que a seca vem trazendo para o desenvolvimento da economia local, sobretudo para a agropecuária, que depende diretamente da ocorrência de chuvas; e ainda, que no ano de 2013 houve uma baixa arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), agravando ainda mais a situação dos municípios assolados pela seca, fica decretado paralisação no município.

    Com a paralisação desde ontem os seguintes serviços essenciais, que funcionarão normalmente:
     a) serviços de saúde;
     b) serviços de limpeza urbana;
     c) serviços de educação;
     d) serviços de assistência social.

    Nota de esclarecimento 

    O Poder Executivo do Município de São José do Campestre vem esclarecer aos cidadãos campestrenses que nos dias 05 e 06 de Novembro de 2013 as atividades do prédio da Prefeitura Municipal serão suspensas em virtude do Protesto contra a Crise Financeira que estão enfrentando os nossos municípios. Mantendo em funcionamento os serviços básicos essenciais. Protesto esse encabeçado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN, através do Movimento SOS Municípios e conta  com  a participação da maioria dos municípios do nosso estado. Para juntos possamos mostrar ao Governo Federal que os municípios precisam de recursos para dar melhores condições de vida ao seu povo.

    Sione Ferreira (Prefeita)

    Imagens Fortes: homem é metralhado em residência na noite de ontem em Mossoró

    Mais um crime de homicídio foi registrado em Mossoró na noite de ontem 05 de novembro de 2013. De acordo com as primeiras informações repassadas pela Polícia Militar, é que quatro elementos chegaram em um veículo tipo CORSA de cor escura, a uma residência na rua Érica Dayane da Silva, casa de N°766 no conjunto Resistência, que fica localizado entre os Conjuntos Santa Delmira/Redenção se passando por policiais, onde um ficou no carro e mais três desceram atirando, e executaram a vítima.

    Um homem identificado como José Carlos da Silva 32 anos, conhecido como "Dedé" e que segundo os moradores da região, esse homem residia a pouco tempo naquele local, e segundo a Polícia, o mesmo já tinha passagem pela polícia.
    Sua esposa identificada como Marmenia Sandra de Lima Ferreira, 37 anos que estava com ele na hora dos disparos,  foi atingida nas pernas e no abdômen,  e em seguida socorrida para o Hospital Regional Tarcisio Maia, por populares. 

    Um homem identificado como José Carlos da Silva 32 anos, conhecido como "Dedé" e que segundo os moradores da região, esse homem residia a pouco tempo naquele local, e segundo a Polícia, o mesmo já tinha passagem pela polícia.

    Mais um crime a ser investigado pela DEHOM. Joaquim Guimarães perito do ITEP informou que pelo menos 10 cápsulas de pistola 380 foram encontradas em torno do local do crime, mas somente com uma perícia cadavérica na sede do órgão será possível informar quantos disparos atingiram a vítima. Populares informaram que foram mais de 20 tiros.

    Passando na Hora

    ATENÇÃO: FOTOS AQUI
    Imagens Fortes e desaconselháveis para cardíacos e menores de 18 anos AQUI

    OAB-RN homenageia Senador Agripino entre outros pela participação na Constituinte de 1988

    Foto: Mariana Di Pietro
    Membro da Assembleia Nacional que elaborou a Constituinte de 1988, Agripino acredita que a Carta Magna foi uma das maiores conquistas do povo brasileiro, mas destaca a necessidade urgente de se aperfeiçoar pontos como as reformas política e tributária. “Há muito o que se avançar ainda, principalmente no que diz respeito à legislação trabalhista, sindical, política e previdenciária. 

    O que está na Constituição ainda é um começo que precisa ser aperfeiçoado”, afirmou. De acordo com José Agripino, uma das maiores conquistas da Constituinte de 1988 foi a liberdade de expressão. “A liberdade de expressão é tudo para a democracia. Significa vigilância permanente do interesse público e o estabelecimento do ponto e contraponto”, frisou o senador. 

    Na ocasião, também serão homenageados os ex-deputados Antônio Câmara (PMDB), Flávio Rocha (PL), Jessé Freire (In Memoriam), Ismael Wanderley (PMDB), Vingt Rosado (In Memoriam), Wilma Maria de Faria (PSB), o atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), o ex-governador Iberê Ferreira (PSB) e os ex-senadores Lavoisier Maia (PSB), Carlos Alberto (In Memoriam).


    Prefeito de Santo Antônio sanciona Lei que garante a participação de artistas locais em eventos do município

    O prefeito de Santo Antônio, Lula Ribeiro, sancionou a Lei que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura e/ou encerramento dos shows musicais em eventos realizados no município. O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. A Lei Municipal foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (05).

    A partir de agora, nos shows musicais e eventos com a participação de cantores, bandas ou grupos musicais nacionais ou internacionais realizados no município de Santo Antônio, ficam assegurados o espaço para a apresentação de músicos, cantores, bandas, grupos musicais e artistas locais.

    De acordo com a Lei, em todos os eventos promovidos ou patrocinados pelo Poder Público, tem que haver a participação de no mínimo 30% de artistas locais. 

    Além disso, os pagamentos dos artistas locais deve ser efetuado no prazo máximo de 15 dias a contar da data da apresentação. O tempo de duração dos shows dos artistas locais, não poderá exceder duas horas por apresentação.

    Ainda conforme previsto na Lei, os nomes e as imagens dos artistas santoantonienses deverão ser exibidos nas divulgações dos eventos culturais e musicais realizados pela iniciativa particular e pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio, bem como em todo material promocional.

    Veja a publicação no Diário Oficial.

    Por Os Amigos da Onça

    Entram no ar novos sites de mais 12 secretarias do Governo do RN

    Dando continuidade ao processo de modernização da comunicação do Governo do Estado, foram lançados nesta terça-feira (5) mais 12 sites de órgãos da Administração Direta e Indireta. A nova plataforma dará mais agilidade no repasse da informação aos usuários dos sites dos seguintes órgãos: Secretarias de Estado da Saúde (Sesap); da Infraestrutura (SIN); FJA/Secretaria de Cultura; Junta Comercial do RN (Jucern); Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema); Parque das Dunas; Defensoria Pública; Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd); Escola de GoveRNo; Hemonorte; Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep); e Polícia Civil.

    A nova plataforma, Armazenamento e Diagramação de Conteúdo Digital (Adcon), irá padronizar, organizar e dar mais velocidade na alimentação de conteúdos como matérias, vídeos, fotos e áudio, além de possibilitar maior mobilidade e dinamismo das informações ou serviços.

    Desde setembro já estão no ar os novos sites da Emater, da Polícia Militar, da Caern e das Secretarias de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e da Administração (Searh). Nos próximos dias, o portal do Governo do Estado (www.rn.gov.br) estará de cara nova, mais moderno, informativo e fácil de navegar.

    Veja abaixo os endereços dos respectivos órgãos:

    http://www.saude.rn.gov.br/
    http://www.sin.rn.gov.br/
    http://www.cultura.rn.gov.br/
    http://www.jucern.rn.gov.br/
    http://www.idema.rn.gov.br/
    http://www.parquedasdunas.rn.gov.br/
    http://www.defensoria.rn.gov.br/
    http://www.proerd.rn.gov.br/
    http://www.escoladegoverno.rn.gov.br/
    http://www.hemonorte.rn.gov.br/
    http://www.arsep.rn.gov.br/
    http://www.policiacivil.rn.gov.br/
    http://www.emater.rn.gov.br/
    http://www.pm.rn.gov.br/
    http://www.caern.rn.gov.br/
    http://www.sejuc.rn.gov.br/
    http://www.searh.rn.gov.br/


    TRE decide pela cassação do prefeito de Ielmo Marinho

    O prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Por 4 votos a 2, a Corte decidiu pelo entendimento de que o gestor cometeu abuso de poder econômico.
    Com isso, haverá nova eleição na cidade de Ielmo Marinho, já que Patriota teve mais de 50% dos votos válidos.
    Foram favoráveis a manutenção do prefeito no cargo o relator do processo, juiz Nilson Cavalcanti, e o desembargador João Batista Rebouças. Pela cassação do gestor votaram o juiz federal Eduardo Guimarães, o juiz Artur Cortez e os juízes Verlano Medeiros e Carlo Virgílio.
    Panorama Político

    Maduro institui 8 de dezembro como Dia da Lealdade e do Amor a Hugo Chávez

    O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou 8 de dezembro como o Dia da Lealdade e Amor a Hugo Chávez, iniciativa que procura "honrar" o pensamento e a herança do ex-presidente.
    O Decreto nº 451, de 4 de novembro de 2013, foi publicado na Gazeta Oficial que circulou nessa terça-feira. O texto apela ao povo e às instituições que "honrem com ação e pensamento a herança e o legado universal do máximo líder da revolução bolivariana".
    Maduro defende que sejam promovidos "atos e eventos comemorativos em todo o território nacional que exaltem o pensamento bolivariano de Chávez, o amor infinito ao seu povo, a defesa permanente do legado e o exemplo infinito".
    Nascido em 28 de julho de 1954, Hugo Chávez morreu em 5 de março deste ano, depois de uma luta de quase dois anos contra um câncer na região pélvica. Em 8 de dezembro de 2012, ele anunciou ao país que era "absolutamente imprescindível" submeter-se a nova intervenção cirúrgica (a quarta) e pediu aos venezuelanos que, no caso de alguma circunstância que o inabilitasse para continuar à frente da Presidência, elegessem Nicolás Maduro como seu sucessor.

    Decreto que permite migração de rádio AM para FM será assinado amanhã

    A presidenta Dilma Rousseff vai assinar nesta quinta-feira (7) o decreto que permite a migração das emissoras de rádio AM para a faixa FM. A cerimônia está marcada para as 11h, no Palácio do Planalto.
    A migração é um desejo antigo dos radiodifusores, que enfrentam cada vez mais dificuldades com a faixa AM, por causa das interferências no sinal. A proposta foi feita pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em parceria com entidades estaduais.
    A estimativa da Abert é que 90% das 1.784 emissoras AM passarão a operar na faixa FM. Nesta frequência, as rádios ganharão qualidade de áudio e de conteúdo, competitividade e poderão ser acessadas por meio de telefones celulares.
    O dia 7 de novembro é simbólico para o setor, porque é o Dia do Radialista. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a migração das rádios será opcional. Ele disse que o ministério não dará mais outorgas para AM, a fim de substituir, aos poucos, pela FM.
    “A rádio AM está perdendo qualidade, ela tem uma frequência muito difícil. Então, nas grandes cidades, principalmente, é muito difícil você sintonizar as rádios AM. Às vezes ela pega, às vezes não pega. Nos rádios de automóveis, por exemplo, nem tem mais onde sintonizar rádio AM. Então, significa que uma grande parcela dos receptores nem tem como sintonizar”, disse o ministro recentemente, no programa Bom Dia, Ministro
    da EBC Serviços.