• Últimas Notícias

    terça-feira, 13 de agosto de 2013

    Comissão do Senado rejeita proposta que inclui políticos na malha fina da Receita Federal

    A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou, nesta terça-feira (13), a proposta que previa a inclusão automática de políticos com mandato eletivo na malha fina da Receita Federal. 

    A proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) queria fiscalização mais rigorosa para as informações da declaração de Imposto de Renda de políticos. Buarque observou que seria “bom para a opinião pública” votar a proposta que “pede que nossas vidas sejam mais fiscalizadas”. Mas 12 senadores se mostraram contrários à proposta, enquanto três votaram favoravelmente. 

    Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta dava tratamento diferenciado para os políticos, “ferindo o direito de igualdade”. Segundo informações da Agência Brasil, a proposta já havia sido rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que a considerou inconstitucional. Na CAE, a proposta tinha caráter terminativo (não precisava passar pelo plenário da Casa).

    TRE cassa mandato de prefeito de Caiçara do Norte

    O Prefeito de Caiçara do Norte, Alcides Fernandes Barbosa, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER), na tarde desta terça-feira (13), por unanimidade – 7 votos a zero. Com a decisão, o TRE determinou posse imediata do presidente da Câmara da Municipal e realização de novas eleições.
    A investigação foi fruto de requerimento do PMDB, que acusou prefeito e vice de terem conseguido votos de maneira irregular. Segundo a denúncia – confirmada pelo Ministério Público Eleitoral -, a coligação que tinha Alcides Fernandes Barbosa como candidato a prefeito distribuiu dinheiro e prometeu empregos em troca de apoio político. Além disso, outro fato que motivou a cassação foi a confirmação de promessas de vantagens aos pescadores.
    Por BG