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    quarta-feira, 7 de agosto de 2013

    ONZE MUNICÍPIOS DO RN IRÃO RECEBER MÉDICOS PELO MAIS MÉDICOS

    Natal e mais dez municípios do  interior do Rio Grande do Norte irão receber médicos pelo programa Mais Médicos. De acordo com o Ministério da Saúde, 19 médicos confirmaram a inscrição no programa e a maioria vai atuar nas periferias da capital e região metropolitana.
    O número de vagas preenchidas equivale a 6,6% da demanda dos municípios do estado, que apontaram a necessidade de 286 profissionais de medicina para completar seus quadros na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
    Em todo o Brasil, 938 médicos assinaram o termo de compromisso confirmando a participação no programa. Deste universo, 51,8% selecionaram municípios das periferias de capitais e regiões metropolitanas e os 48,1% restantes, municípios do interior de alta vulnerabilidade social, totalizando 404 cidades atendidas nesta chamada. O número de vagas preenchidas equivale a 6% da necessidade de 15.460 médicos apontada pelos municípios de todo o país.
    A maioria (58,42%) dos 938 médicos participantes é homem e 41,5% são mulheres. Do total, 47,2% são jovens profissionais, entre 23 e 30 anos, e 25,48% estão na faixa etária que vai de 31 a 40 anos. Acima de 41 anos, somam 27,24%, sendo que dessa parcela cerca de 9% tem mais de 61 anos.
    Em relação à formação, 49,5% são médicos que concluíram a graduação entre 2011 e 2013. A grande maioria dos profissionais (74%) se formou nos últimos dez anos.

    Confira quais os municípios contemplados e quantos médicos irão receber:
    Alexandria – 1
    Bom Jesus – 1
    Caraúbas – 2
    Extremoz – 1
    Lagoa de Pedras – 1
    Macaíba – 2
    Natal – 7
    Olho D’água do Borges – 1
    Riacho da Cruz – 1
    Serra Caiada – 1
    Touros – 1

    Fonte: TN

    Governo libera R$ 130 milhões para cidades afetadas pela seca

    Em razão da estiagem que atinge a Região Nordeste desde abril, o Ministério da Integração Nacional vai liberar R$ 130 milhões do Programa Água para Todos para atender os municípios afetados. Cerca de 300 cidades, que ainda não foram definidas, vão poder montar sistemas simplificados de abastecimento de água.
    Os recursos serão usados para a localização e perfuração de poços e tratamento, armazenamento e distribuição de água em comunidades rurais de baixa renda. As prefeituras devem promover ações sociais, como oficinas educativas sobre gestão da água.
    A definição dos municípios caberá ao Comitê Gestor Estadual do Programa Água para Todos até o final deste mês. No entanto, o ministério recomenda que sejam priorizadas as cidades que, nos últimos nove anos, foram reconhecidas seis ou mais vezes em situação de emergência ou calamidade pública por causa de seca, pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Cada comunidade deve ter ao menos 50 famílias e renda per capita de R$ 140. Os Estados são livres para estabelecer os critérios para aplicação dos recursos.
    Do total previsto para os Estados, R$ 42 milhões foram pagos para nove Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O programa prevê investimento total de quase R$ 5 bilhões. A previsão é que as principais metas sejam concluídas em 2014.
    Agência Brasil

    Ex-presidente do Fla é condenado a devolver R$ 18,7 milhões ao clube

    Presidente do Flamengo entre os anos de 1999 e 2001, Edmundo dos Santos Silva foi condenado a devolver R$ 18,7 milhões ao clube. A decisão foi dada pelo desembargador Sidney Hartung, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJD-RJ), no dia 31 de julho e publicada no Diário Oficial na última terça-feira. Além desse valor, R$ 500 mil deverão ser pagos a título de honorários.

    Edmundo dos Santos Silva é réu na ação impetrada pelo Flamengo, acusado de não prestar contas de gastos de diversos tipos no período em que esteve à frente do clube. Geraldo Magela de Oliveira, advogado do ex-dirigente, afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por instabilidade na decisão.
    "A última sentença publicada terá que ser anulada, já que basearam a decisão em uma perícia que não foi realizada corretamente", disse.
    Já o vice-presidente jurídico do Flamengo, Flávio Willeman, afirmou que o clube está tranquilo quanto a este processo, já que a decisão foi favorável  nesta segunda instância. O dirigente ainda acredita que o caso não irá subir ao STJ.
    Terra

    Campestre: MPF/RN denuncia Dr. Mário Toscano por crime de desobediência

    O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou nesta quarta-feira, 7 de agosto, o médico Mário Augusto Peregrino Toscano Lyra pelo crime de desobediência. Mesmo proibido de contratar com o pode público, por ter sido condenado em ação de improbidade pela Justiça Federal, ele integrou os quadros funcionais da Prefeitura de São José do Campestre como diretor do Hospital Maternidade Maria Vicência de Souza e o PSF do município de Lagoa D´Anta.
    De acordo com a denúncia do MPF/RN, Mário Augusto Lyra foi condenado, em 2011, nos autos do Processo nº 0011090-68.2008.4.05.8400 à suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Desrespeitando a determinação judicial, ele trabalhou até 30 de abril de 2013 para a Prefeitura de São José do Campestre e, de janeiro a junho de 2013, no Programa de Saúde da Família em Lagoa D´Anta.
    Para o MPF/RN, de forma voluntária e consciente, o médico “desobedeceu ordem legal emanada de autoridade judicial”, crime previsto no Artigo 330 do Código Penal. A pena para tal crime pode variar de 15 dias a seis meses de detenção, mais o pagamento de multa. Como já possui uma condenação, o Ministério Público Federal pede o não cabimento da transação penal e da suspensão condicional do processo.
    MPFRN

    Presidente do TSE diz desconhecer repasse de dados de eleitores à Serasa

    A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou a assessores próximos que "levou um susto" ao saber que o tribunal cedeu dados de eleitores para a Serasa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de julho e foi revelada pelo Estado, nesta quarta-feira, 7.

    De acordo com assessores do tribunal, apesar da decisão ter sido publicada no Diário Oficial, a ministra não teria sido informada do assunto. Conforme informações do tribunal, a decisão partiu da ex-corregedora do tribunal Nancy Andrighi e confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz.

    Projeto da “Lei das Palmadas” vai parar no STF

    Um grupo de deputados derrubou ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, novamente, a sessão de leitura do relatório sobre a Lei das Palmadas (PL 7672/10) – a que determina tipos de penas para pais ou responsáveis que exagerarem nos castigos para os filhos ou menores. No dia 9, a primeira tentativa de leitura também fracassou. Hoje, de novo, o assunto saiu da pauta.
    Inconformado com o projeto, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) impetrou no Supremo Tribunal Federal ontem um pedido de mandado de segurança (nº 32257) para barrar a tramitação da Lei das Palmadas na CCJ, que pelo regimento interno da Câmara não pode ser terminativo, como está (votação apenas nas comissões), e teria de ir a votação em plenário. O relator no STF é o ministro Luiz Fux.

    Mutirão DPVAT: acordos geram saldo de quase R$ 800 mil no 1º dia de conciliação

    O primeiro dia de atividades do mutirão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), registrou uma movimentação financeira de R$ 771,8 mil. O saldo é oriundo dos acordos firmados entre as partes, os quais resultaram no pagamento, pela seguradora, de ressarcimentos às vítimas de acidentes de trânsito.
    Setenta por cento dos processos analisados no mutirão obtiveram a conciliação. De acordo com a juíza Sulamita Pacheco, coordenadora dos Juizados Especiais do TJRN e do mutirão DPVAT, a meta de pelo menos igualar o percentual de acordos do mutirão anterior, está sendo atingida. “Pedimos às pessoas que fizeram o agendamento que venham à Faculdade Maurício de Nassau, na avenida Roberto Freire, pois as possibilidades de resolverem os problemas de forma rápida é grande”, disse a magistrada.
    O mutirão terá continuidade hoje (7) e amanhã (8). O horário de funcionamento é das 8h às 18h. Ontem, 857 pessoas foram atendidas. O mutirão conta com a participação de juízes, promotores, advogados e representantes da Seguradora Líder, a responsável pelo DPVAT

    ITEP inicia greve na próxima segunda-feira 12

    itep_m1A exemplo dos policiais civis, que cruzaram os braços desde ontem (6), os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) entram em greve na próxima segunda-feira (12).
    Indicativo já havia sido aprovado, desde a última assembleia na semana passada, caso não houvesse avanço no diálogo com o Governo do Estado.
    A decisão também ocorre porque Governo do Estado não apresentou na reunião de segunda-feira (5) qualquer andamento ao anteprojeto que criará Lei Orgânica e Estatuto do órgão. Categoria quer envio da mensagem do Executivo para votação na Assembleia Legislativa o quanto antes. Nominuto.com

    O que há de errado com a foto dessa mulher? Preste bastante atenção e descubra... *

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    TCE CONDENA EX-GESTORES DE ALMINO AFONSO E IPUEIRAS À DEVOLUÇÃO DE RECURSOS.

    O ex-prefeito do município de Almino Afonso, José Fernandes Carlos, foi intimado pelo Tribunal de Contas, através da Segunda Câmara, a devolver aos cofres públicos recursos de R$ 60.678,98, valor atualizado monetariamente, pela ausência de prestação de contas de valores gastos, conforme balancete referente a maio de 1997, no processo nº 900087/1998-TC.
    De acordo com o voto do conselheiro Poti Júnior, a ausência de comprovação da aplicação dos recursos, em decorrência da omissão do responsável no dever de prestar contas, importa no julgamento pela irregularidade das contas, na condenação em débito e na aplicação de multa. O ex-gestor ainda vai responder junto ao Ministério Público Estadual pela possível prática de improbidade administrativa.

    O conselheiro Tarcísio Costa relatou o processo nº 5668/2004-TC e condenou o ex-prefeito do município de Ipueira, Edgar Horário de Medeiros, a ressarcir ao erário a importância de R$ 71.585,52 em decorrência da ausência na prestação de contas dos recursos públicos. No voto, o relator ainda opina pela aplicação de multa de cinco por cento do valor atualizado e pede a remessa de cópias das principais peças dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para apuração dos fatos no âmbito de sua competência.

    Fonte: Heitor Gregório

    Estudante é presa pela PF com 4,8 quilos de cocaína em Parnamirim

    Fonte: PF - A Polícia Federal prendeu em flagrante no início da noite desta terça-feira, 06 de agosto, no aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim/RN, uma estudante, 19 anos, que chegava do Mato Grosso do Sul trazendo 4,8 quilos de cocaína. 

    A prisão aconteceu quando os policiais realizavam uma inspeção de rotina na área de desembarque dos voos domésticos e perceberam que uma passageira ficou bastante apreensiva quando a sua bagagem foi submetida ao aparelho de raios X.

    Instantes depois, foi detectado uma substância de coloração “estranha” no interior da sua sacola. Ao ser aberta, lá estavam cinco “tijolos” de cocaína escondidos entre as roupas e misturadas com naftalina, uma tentativa de “disfarçar” o cheiro da droga. De imediato, a mulher recebeu voz de prisão e foi conduzida para autuação na superintendência da PF.

    Durante o seu interrogatório, ela afirmou que estava transportando a droga para atender as ordens do seu companheiro, que atualmente cumpre pena, também por tráfico, em Campo Grande/MS, porém não revelou a quem entregaria a cocaína em Natal, apenas disse que seria procurada, provavelmente, por uma mulher, tão logo chegasse ao aeroporto.Enquadrada na Lei de Entorpecentes, a suspeita encontra-se custodiada na sede da PF, onde deverá permanecer, à disposição da Justiça. Com mais esta ocorrência, o total de cocaína apreendido pela Polícia Federal, somente em 2013, no aeroporto Augusto Severo, já alcança os 12,5 quilos.

    Com greve da Polícia Civil população é orientada a fazer BO eletrônico

    Em virtude da greve da Polícia Civil do RN à população está sendo orientada procurar a Delegacia Virtual para poder registrar sua ocorrência online, caso precise. Basta acessar o site da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (http://www.defesasocial.rn.gov.br), e clicar no link Delegacia Virtual(http://www2.defesasocial.rn.gov.br/delegaciavirtual/bovirtual.dll/EXEC). O serviço está disponível apenas para o registro de fatos ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte, e em casos de:
    - Perda ou furto de documentos pessoais;
    - Perda ou furto de celular.
    Durante a paralisação, as delegacias de Plantão da Zona Norte e da Zona Sul em Natal, estão funcionando para registro de ocorrências, onde exista flagrante. O mesmo ocorre nas delegacias do interior do Estado.
    Por Sidney Silva

    FRAUDES: Táticas para fisgar investidores da Telexfree, Priples e BBom são as mais variadas para quem não gosta de trabalhar

    Divulgadores da WCM777 prometem ganho diário de US$ 32 / Foto: reprodução da internet

    Divulgadores da WCM777 prometem ganho diário de US$ 32

    Mal dá tempo para o lamento de investidores atingidos pela parada da Telexfree, BBom, Priples e Blackdever, paradas sob a acusação de serem pirâmides financeiras, chovem novas propostas de lucro na internet. As promessas são as mais diversas, algumas inacreditáveis, a exemplo do Clube Renda 10: “Saiba como ter uma renda extra infinita investindo apenas R$ 10.”

    Com base só em anúncios feitos pelos divulgadores desses negócios uns para os outros desde a suspensão da Telexfree, em 18 de junho passado, o JC navegou no mundo das ofertas de lucro alto e rápido online. É bom deixar claro, Ministério Público e Procons recomendam evitar esse tipo de negócio, de lucros desproporcionais e descolados da realidade. A lista serve para mostrar um “mercado” de ao menos 40 empresas que prometem lucros online cobrando adesão, considerando só o levantamento da reportagem.

    “Muitas dessas empresas fazem uma publicidade totalmente enganosa. O Ministério Público em todo o País, estaduais e o federal, está muito preocupado com a propagação desses esquemas. Estamos em uma verdadeira guerra contra as pirâmides”, afirma Lítia Cavalcanti, promotora do Ministério Público do Maranhão. Ela foi indicada pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) para dar entrevista sobre o caso.

    Em todo o País, uma força-tarefa do Ministério Público e das polícias estaduais e federal investiga supostas pirâmides. São 33 suspeitas. “As pessoas ficam chateadas com o Ministério Público por interferir. Mas a história mostra que não é matemática: uma vez que uma pirâmide começa, os prejuízos são irreversíveis”, reforça Lítia.

    Lançada cerveja em homenagem a Mussum. É a Biritis.

    Sandro Gomes, filho de Mussum, com os sócios Diogo Mello e Leonardo Costa. (Foto: Divulgação)Dezenove anos após a sua morte, Antônio Carlos Bernardes Gomes, o Mussum, um dos Trapalhões, continua aí fazendo sucesso nas redes sociais e nas estampas de camiseta, e agora estampará também rótulos e tampinhas de uma cerveja artesanal, a Biritis, criação de um dos quatro filhos do humorista, o empresário Sandro Gomes, 36 anos, com os sócios e amigos de infância Diogo Mello e Leonardo Costa.
    O lançamento está marcado para o dia 19 de agosto. Inicialmente, a cerveja será vendida em garrafas de 600 ml apenas em bares e restaurantes de venda selecionados em São Paulo e no Rio de Janeiro, incluindo loja da quadra da Mangueira, escola de samba de Mussum.
    O plano dos sócios prevê uma produção de 50 mil litros até o final do ano e expansão gradual para outros estados. "Não é uma aventura. Não queremos que vire moda por dois, três meses e acabe. Estamos chegando para ser grandes", diz Sandro Gomes.

    Padre é pego com prostituta atrás de cemitério

    O GLOBO – A Arquidiocese de Boston – já calejada por inúmeras acusações de religiosos envolvidos com escândalos sexuais – se viu abalada por mais um caso má conduta. O vigário e reverendo monsenhor Arthur M. Coyle foi pego pela polícia local atrás de um cemitério com uma prostituta, que teria ganho US$ 40 para fazer sexo oral no religioso.
    De acordo com autoridades, Coyle foi preso em flagrante com a mulher dentro de seu carro. No entanto, na segunda-feira, ele foi liberado após o pagamento de uma fiança de US$ 500. O religioso negou as acusações. No entanto, a prostituta afirmou que não é a primeira vez que presta serviços ao religioso.
    Coyle é o Vigário Episcopal da região de Merrimack desde 2008, o que significa que ele supervisiona uma série de paróquias. Segundo a Arquidiocese, Coyle aceitou voluntariamente se afastar do cargo e está proibido de ministrar em público. Em nota, a instituição
    “Enquanto estiver sob afastamento administrativo, está proibido de ministrar em público. Essas restrições vão continuar até o final do caso. As medidas tomadas não representam uma determinação de que o monsenhor Coyle é culpado ou inocente das acusações. A Arquidiocese pede orações por todo o impacto desse caso.”
    Em 2011, a Igreja Católica de Bostou revelou uma lista com 248 padres e dois diáconos acusados de casos de abusos sexuais desde 1950. Na época, o cardeal americano Sean O’Malley disse que o esforço em compilar a lista de clérigos é mais um passo adiante na iniciativa de tomar a responsabilidade pelos abusos e evitar que eles voltem a ocorrer.

    Gija é condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão no semiaberto

    Uma denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) contra o ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro e Alves, resultou na condenação do político a quatro anos e dois meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente semiaberto. Ele foi considerado culpado por desvio de verbas na reforma da sede de um assentamento.

    Em 2001, o Ministério da Agricultura firmou um contrato de repasse com a Prefeitura de Tangará, então administrada por Giovannu César, envolvendo recursos de aproximadamente R$ 180 mil, dos quais R$ 150 mil foram repassados pela União e o restante seria a contrapartida municipal. Um dos objetivos do contrato era a reforma do prédio-sede do assentamento Três Voltas.

    Apesar da obra ter sido integralmente paga, a empresa contratada, a RioNorte Construções Ltda., não realizou a revisão de esquadrias de madeira com substituição de ferragens danificadas, nem instalou as 21 luminárias fluorescentes para duas lâmpadas de 40W cada, embora esses itens estivessem previstos no plano de trabalho pré-aprovado. Foram instaladas apenas 12 luminárias fluorescentes para uma lâmpada cada.

    Em 2008, a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do RN determinou uma Relatoria de Visita, que constatou que “a prefeitura iniciou os reparos na casa-sede, mas nem tudo o que estava previsto foi realizado (…), as esquadrias não foram recuperadas, as fechaduras não foram substituídas, o forro do teto não foi recuperado e está caindo, portões de ferro ainda estão por ser colocados, o prédio continua sem instalação hidráulica, dentre outras omissões”.

    No entender do juiz Federal, “é fato que o decurso dos anos pode ensejar o enferrujamento de portas e janelas, e até mesmo infiltração no teto, mas não há como as luminárias terem sido substituídas”. O suposto proprietário da empresa beneficiada pelo desvio de recursos foi inocentado pela Justiça, “por se tratar, muito provavelmente, de simples 'laranja' inserido no quadro social da empresa sem seu conhecimento ou autorização”.

    Em depoimento, o suposto proprietário revelou que forneceu seus documentos a parentes, mas que não sabia que era para figurar como sócio de nenhuma empresa, afirmando que jamais esteve em Tangará e nem trabalhou na área de engenharia civil, sendo na verdade vendedor, com residência em João Pessoa, na Paraíba.

    Ao calcular a pena do ex-prefeito, o magistrado considerou, entre outros fatores, que Giovannu César é réu em várias ações criminais pela prática de crimes de desvio de dinheiro público e de fraudes licitatórias. Além da pena de quatro anos e dois meses, ele terá de indenizar um valor de, no mínimo, R$ 2.117,47 aos cofres da União. Após o trânsito em julgado, poderá ainda ficar inabilitado por cinco anos para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação; e se a sentença for confirmada por tribunal se tornará inelegível por até oito anos após o cumprimento da pena.

    Com informações do MPF/RN