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    sábado, 3 de agosto de 2013

    Defensora Pública Geral do Estado emite nota em resposta a decisão de juiz da comarca de Santo Antônio

    A Defensora Pública Geral do Estado, Jeanne Karenina Santiago Bezerra, emitiu nota oficial neste sábado em resposta a decisão Juiz de Direito da Comarca de Santo Antônio, Ederson Solano Batista de Morais, que ontem deferiu pedido de liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e determinou que o Estado garanta e viabilize, de imediato, a designação de pelo menos um Defensor Público para atuar naquele município
    Confira:
    A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE vem, através da presente, esclarecer que o cumprimento de decisões judiciais, a exemplo da proferida na Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público na Comarca de Santo Antonio, irá impossibilitar a atuação da instituição nas Comarcas onde a Defensoria Pública do Estado possui Núcleo regularmente instalado, pois 33 (trinta e três) Defensores Públicos não têm como estar, diariamente, nas 65 (sessenta e cinco) Comarcas, notadamente porque, só para exemplificar, tem-se que os 22 (vinte e dois) Defensores lotados em Natal atuam em 55 Varas Cíveis e Criminais, afora os Juizados Especiais. E, os 05 (cinco) Defensores Públicos

    Donos da Priples têm bens, estimados em R$ 70 milhões, bloqueados

    Casal Priples Foto extraída do Facebook
    Os donos da empresa Priples, que foram presos neste sábado (3), no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife, acusados de crime contra e economia popular e contra as relações de consumo, terão os bens bloqueados pela justiça. Segundo o delegado responsável pelo caso, Carlos Couto, o patrimônio de Henrique Mariano, 26 anos, e Mirele Pacheco, de 22, chega a R$ 70 milhões.

    Ainda de acordo com o delegado, o montante será usado para devolver, ao menos, o valor inicial investido pelos sócios.

    Carlos Couto disse que o casal alega não prometer lucros altos. "Eles dizem que a empresa não alega retorno financeiro. Se o investimento não for pago em dinheiro, eles se reservam no direito de fazê-lo através de anúncios no site da Priples", explica.

    O casal ainda está na delegacia. Henrique deve seguir, ainda neste sábado (3), para o Cotel, em Abreu e Lima, e Mirele para a Colônia Penal Feminina do Recife.

    HISTÓRICO - A empresa Priples diz trabalhar no sistema de marketing multinível, onde os divulgadores do produto (no caso da Priples são anúncios na internet) recebem ganhos de 60% mensais em cima do valor investido.


    Em julho, dezenas de divulgadores da empresa fizeram fila na sede da Priples, localizada no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, por não terem recebido os pagamentos.

    Por jconline

    Justiça suspende provas do concurso de tabelião

    O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu ontem, por prazo indeterminado, as arguições da etapa da prova oral do concurso público para outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Rio Grande do Norte, que seriam realizadas a partir deste domingo (4) até 7 de agosto.
    A medida atende à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em pedido de providências assinado pelo conselheiro Sílvio Luiz Ferreira da Rocha. Ele determina a suspensão do prosseguimento do certame até 12 de agosto de 2013, data limite para que o TJRN publique a lista das serventias vagas por meio de edital retificador.
    O TJRN informa aos participantes do concurso que seguirá a determinação do CNJ e, em breve, tornará pública a nova data das provas orais.

    Por BG

    Rosalba corta 50% das despesas com telefone e internet e vai rever contratos

    No decreto, Rosalba suspendeu concessão de vantagem, aumento, reajuste e adequação de remuneração. Foto: DivulgaçãoA governadora Rosalba Ciarlini (DEM) publicou decreto na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado (DOE), em que estabelece medidas de contenção de despesas públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual. Entre as medidas adotadas pela administração estadual estão: revisão dos contratos de locação de carros e mão de obra; diminuição de 50% dos gastos com telefone e internet; corte nas despesas com viagens, com combustíveis, e proibição de novas despesas com pessoal.
    O Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) analisará os casos excepcionais passíveis de empenho. Os secretários estaduais, presidentes e diretores de empresas públicas, autarquias, ou sociedades, submeterão ao CDE, no prazo de quinze dias, o plano de aplicação, para o segundo semestre, dos recursos diretamente arrecadados.
    Jornal de Hoje

    Grupo do RN e CE suspeito de praticar golpe de mais de R$ 1 milhão é preso

    Grupo suspeito de praticar golpe de mais de R$ 1 milhão é preso em Minas Gerais Foto: Polícia Civil do MG / Divulgação
    Potiguares e Cearenses presos em MG Foto: Polícia Civil do MG / Divulgação

    Oito suspeitos de integrarem uma quadrilha de estelionatários foram presos na sexta-feira por policiais da Delegacia Regional de Teófilo Otoni (MG). Segundo a polícia, o grupo teria aplicado um golpe de mais de R$ 1 milhão contra o governo federal por meio de recebimento indevido de seguros desemprego.
     
    Jadson Araújo Lopes, Flares Uchoa Barbosa, José Tarcísio Ferreira da Silva, Habacuc Gomes de Moura, Jéssika de Melo Guedes, Lurdiane Alves Canuto, Darley Vitório e Francisco Tiago Neles Baltazar estavam hospedados em um hotel de luxo da cidade quando foram presos. Eles são naturais de cidades do Ceará e do Rio Grande do Norte.

    TelexFREE promove “culto online” de diretor e evita polêmica

    TelexFREE realizou, na noite desta sexta-feira, uma conferência online em que o grande destaque foi a participação do diretor de marketing, Carlos Costa. O executivo foi tratado como uma verdadeira celebridade pelos líderes regionais da empresa, mas pouco tocou em pontos polêmicos.

    participação de Costa limitou-se a cerca de 20 minutos, em uma transmissão que durou uma hora e meia. Em sua intervenção, o diretor evocou várias vezes Deus, comparou a situação da TelexFREE às provações que os fiéis precisam enfrentar e enfatizou sua confiança no retorno das operações.
    “Estamos chegando ao final de tudo isso”, afirmou. Segundo Costa, na próxima semana, os advogados da TelexFREE apresentarão um novo laudo, detalhando as operações da empresa para reafirmar sua posição de que não se trata de uma pirâmide financeira, como acusa o Ministério Público do Acre, e sim de uma prestadora de serviços de voz sobre IP (VoIP).
    Costa não forneceu, porém, mais detalhes sobre o que o relatório trará. “Vamos provar tudo. Vocês vão se surpreender”, limitou-se a afirmar aos participantes da conferência online.

    Donos da Priples presos na manhã de hoje em PE

    Henrique Maciel dono da Priples
    A polícia prendeu na manhã deste sábado (4), no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, o dono da empresa  de marketing multinível Priples e a sua esposa. 
    Henrique Maciel Carmo de Lima e sua esposa, que não teve o nome divulgado, foram presos sob suspeita de crime contra a economia popular e formação de esquema de pirâmide financeira.
    O caso foi encaminhado para a delegacia do Ipsep.

    A prisão ocorreu na residência do casal. Também foram apreendidos pela polícia cerca de 300 mil dólares e carros de luxo. O caso foi encaminhado para a delegacia do Ipsep. O delegado Carlos Couto é o responsável pela investigação.
    Os advogados do empresário foram os primeiros a chegar à delegacia do Ipsep. Por volta das 10h20, a viatura da polícia que transportava a esposa do dono da Priples chegou à unidade policial. Neste momento, ela presta depoimento. Já Henrique Maciel Carmo de Lima ainda não foi levado para a delegacia.

    Atualizando às 11:50
    Segue ainda neste sábado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, o empresário Henrique Maciel Carmo de Lima, dono da empresa Priples. Preso na manhã de hoje, ele foi encaminhado para a Delegacia do Ipsep às 11h20. Depois de prestar novo depoimento ao delegado Carlos Couto,  Henrique será levado para o Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, para realizar exame de corpo de delito.
    Vestindo uma camisa azul, o empresário chegou à delegacia por volta das 11h20 acompanhado pelo delegado. Os dois entraram pela portas dos fundos. Carlo Couto, responsável pelo caso, disse que deve falar com a imprensa sobre o caso ainda hoje.Segue ainda neste sábado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, o empresário Henrique Maciel Carmo de Lima, dono da empresa Priples. Preso na manhã de hoje, ele foi encaminhado para a Delegacia do Ipsep às 11h20. Depois de prestar novo depoimento ao delegado Carlos Couto,  Henrique será levado para o Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, para realizar exame de corpo de delito.
    Diário de Pernambuco

    Rede TV tem a concessão ameaçada

    Segundo informações do Blog do Magno a presidente Dilma mandou o ministro das Comunicações cassar a concessão da Rede TV, atendendo a um pedido formal do Sindicato de Radialistas de São Paulo. 

    Com salários atrasados e demissões continuadas, a Rede TV, Canal 9, antiga TV-Manchete, passa por uma crise sem precedentes, a ponto de correr o risco de perder a concessão. 


    O Estado quebrou. Quem vai pagar a conta?

    Não se trata mais de marola. O Estado quebrou literalmente e isso não serve só para o Brasil. Serve para todas as nações do mundo, inclusive, os Estados Unidos da América. Com a quebradeira vão juntos também, no caso do Brasil, estados e municípios. Isso é um fato e não podemos fugir a realidade. Não se trata mais de marola, mas de um tsunami globalizado.
    No país tupiniquim a inflação volta a subir, o PIB (Produto Interno Bruto) cai e embora o setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e as empresas estatais – tenham registrado superávit primário de R$ 5,429 bilhões, em junho, segundo o Banco Central,  no primeiro semestre, o superávit primário chegou a R$ 52,158 bilhões, menor que o resultado de igual período do ano passado (R$ 65,659 bilhões).
    Em 12 meses encerrados em junho, o superávit primário alcançou R$ 91,450 bilhões, o que representa 2% de tudo o que o país produz – PIB.
    O governo federal anunciou  corte adicional no Orçamento para assegurar o cumprimento da meta de superávit primário de R$ 110,9 bilhões, 2,3% do PIB, este ano. Originalmente, a meta para 2013 totalizava R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB), mas o próprio governo decidiu reduzir o esforço fiscal em R$ 45 bilhões.
    O corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciado no dia 22 de junho, tem como objetivo criar uma reserva para uma eventual frustração das metas fiscais dos estados e municípios. O novo contingenciamento (bloqueio) entrará como uma reserva adicional de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública.
    No caso do Rio Grande do Norte a situação também é preocupante. O governo anunciou um arrocho fiscal no início desta semana com redução de custos nos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. A chiadeira é geral. Mas quem, efetivamente, pagará a conta? Certamente os servidores públicos. A corda sempre quebra do lado mais fraco. Alguém tem dúvida?
    Editorial da coluna do Barbosa

    Júri condena 25 PMs a 624 anos de prisão pelo massacre do Carandiru

    A Justiça paulista encerrou na madrugada deste sábado (3) o julgamento da maior e mais violenta etapa do episódio que ficou conhecido como o massacre do Carandiru. Os jurados decidiram condenar 25 policiais militares da Rota (tropa de elite da PM paulista) acusados da morte de 52 presos que estavam no terceiro pavimento do pavilhão 9 do presídio no dia 2 de outubro de 1992. Eles receberam uma pena de 624 anos de reclusão cada um. Eles poderão recorrer em liberdade.
    O julgamento do caso já é considerado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo o maior já realizado pela Justiça do Estado e representa uma segunda etapa: em abril, no primeiro júri do massacre, 23 PMs haviam sido condenados a 156 anos acusados da morte de 13 internos que estavam no segundo pavimento do presídio. Ao todo, o massacre –assim classificado pela OEA (Organização de Estados Americanos) no ano 2000 – teve 111 mortos e 84 policiais denunciados. Destes, 78 estão vivos. Mais dois julgamentos do caso ocorrerão em outubro e fevereiro.