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    quarta-feira, 26 de junho de 2013

    TELEXFREE X MP da Paraíba: Promotora afirma que foi determinada a instauração de inquérito em todos os Estados Brasileiros


    A empresa Ympactus Comercial LTDA, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree, também é alvo de investigação criminal e em âmbito cívil, no Ministério Público da Paraíba (MPPB). De acordo com a 2ª promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Priscylla Miranda Morais Maroja, as atividades suspeitas da Telexfree foram um dos principais pontos abordados no último Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), que reuniu promotores de todo país, no mês de maio.

    Promotora Priscylla Maroja comanda as investigações na Paraíba  (foto ao lado)


    Segundo a promotora, após as discussões do MPCon, surgiu a primeira decisão em relação a Telexfree, no Estado do Acre. "As atividades da Telexfree estão suspensas em todo o país, devido à decisão recente no Acre. Após as discussões no último encontro de promotores do MPCon, foi determinada a instauração de inquérito de ofício nos Estados", explicou. "A princípio, a empresa já está caracterizada como pirâmide financeira", continuou.


    Ainda de acordo com a promotora Priscylla Maroja, apesar da decisão da Justiça acreana abranger todo o território nacional, as investigações prosseguem no Ministério Público da Paraíba. "As investigações continuam, inclusive em âmbito criminal e do consumidor. Estamos acompanhando o caso e qualquer cidadão que tiver alguma reclamação ou denuncia em relação a esta empresa que procure o Ministério Público", alertou.

    Fonte: Assessoria MPPB viaWSCOM Online 


    MP/AC recebe manifestantes da Rede Telexfree e esclarece posicionamento institucional na questão

    Continua

    Projeto que torna corrupção crime hediondo é aprovado no Senado


    O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a punição para corrupção e tornar esse tipo de delito crime hediondo, considerado de maior gravidade. O texto aprovado determina que a corrupção ativa (quando é oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de ofício) passa ter pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa – atualmente, a reclusão é de 2 a 12 anos. 

    A mesma punição passa a valer para a corrupção passiva (quando funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa). A proposta também inclui entre crimes hediondos a prática de concussão (ato de exigir benefício em função do cargo ocupado). A proposta segue agora para a Câmara – se alterada pelos deputados, voltará para o Senado antes de ser sancionada pela presidente da República.


    Polícia desativa núcleo que investigava crimes virtuais no RN, diz blog


    Essa vem do jornalista Jacson Damasceno que segundo fontes que ele garante serem seguras falam que o Núcleo de Investigação dos Crimes de Alta Tecnologia do Rio Grande do Norte (NICAT) está sendo desativado. Criado há mais ou menos um ano e meio. 
    O objetivo era investigar e reprimir crimes de eletrônicos ou cibernéticos no estado. Tipo a galera que pega fotos das minas peladas e rasga na internet, ou o mala que consegue roubar a senha bancária do povo pelo computador, coisas desse gênero.



    Manifestantes invadem Câmara Municipal de Parnamirim, RN

    Manifestantes do movimento intitulado 'Revolta do Busão Parnamirim' invadiram a Câmara Municipal de Parnamirim, na Grande Natal. De acordo com a Polícia Militar, a manifestação vinha pacífica até que um grupo começou a quebrar vidros no local. A informação é que cerca de 80 pessoas estão neste momento no Plenário da Câmara Municipal.

    Centenas de manifestantes protestaram pelas ruas de Parnamirim pedindo a redução na tarifa de ônibus da cidade. O nome do movimento é uma alusão ao #RevoltadoBusão, que desde maio vem cobrando melhorias no transporte público de Natal.

    Os manifestantes caminharam em uma das faixas da BR-101, no sentido de São José de Mipibu, cidade que também fica na Grande Natal. A caminhada foi iniciada no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes e seguiu até a Câmara Municipal.

    “A manifestação de hoje é em prol da redução da tarifa dos ônibus e também contra o fim do monopólio da empresa Trampolim em Parnamirim. A pauta inclui o Passe Livre, mas futuramente”, confirmou antes do começo do protesto o universitário Deberth Nascimento, que é membro do movimento.

    No município, as passagens de ônibus vão de R$ 2,30 a R$ 3,10, dependendo da linha. Atualmente, apenas a Trampolim da Vitória faz o transporte público de passageiros em ônibus

    G1, fotos Via Certa Nata


    MP denuncia Vivaldo Costa e assessores por desvio de dinheiro público


    Ministério Público (MP) ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) contra o deputado estadual Vivaldo Costa (PR) e mais dois assessores: Jadson Ribeiro de Paiva Marino e Soraya Bernardo de Medeiros.
    De acordo com o processo, a denúncia é por desvio de dinheiro público, cometendo o crime descrito no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, na medida em que subtraíram recursos públicos, para proveito próprio e/ou alheio.
    Vivaldo poderá responder por crime de Peculato, crime estabelecido com pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa. O processo será julgado pelo desembargador Ibanez Monteiro.
    Número do Processo: 2013.009760-1  (0007449-26.2013.8.20.0000) Ação Penal Originária.
    Com informações de Heitor Gregório

    Por que Telexfree foi parar justamente no Acre? Questiona internauta


    O Blog O Paralelo na sua hora de folga pesquisou tudo em relação aos últimos acontecimentos que envolvem a empresa TELEXFREE, para que nossos web leitores e principalmente os investidores dessa empresa fique muito bem informados ao acessar nosso blog.

    Pois bem, fiquei impressionado quando ao acessar a pagina oficial da Telexfree no Facebook deparei-me com um comentário de um internauta que me chamou a atenção. Resolvi então dar um crédito especial ao comentário naquela página por ter uma certa lógica, e pesquisando no Google encontrei fontes que batem com a informação postada como comentário. Leiam portando o comentário abaixo e tirem suas conclusões



    Vamos ligar os pontos com a verdade. Todos acreditam que os verdadeiros donos da nossa TelexFree é o Sr. Carlos Wanzeler, James Merill e Carlos Costa. Porém um nome é obscuro, desconhecido e pouco divulgador sabe: SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS (vulgo SANN RODRIGUES).

    Quem é Sanderley? Faça uma pesquisa no Google e coloque os termos “FirstMillionaireTelexfree” (Traduçao: Primeiro MilionárioTelexfree), adivinha quem aparece em primeiro lugar? Nosso amiguinho aí.

    No currículo de nosso amigo Sann tem vários processos que envolvem (Pasmem!) esquemas de ponzifraudulentas com funcionamento no Brasil e EUA.  No Brasil, muitos perderam suas economias com a Disk a Vontade, PhoneClub e MixPhone Club nos anos de 2005 à 2007. O produto: VOIP. Porém o sistema foi catastrófico, pois devido ao pouco poder aquisitivo da população e a pouca inclusão de pessoas em redes sociais, o sistema não decolou como eles queriam e logo veio o colapso: menos pessoas entrando e mais dinheiro tendo que ser pago. Mas ai eles se reúnem novamente em 2012, afinal se esquecemos dos roubos dos políticos depois de quatro anos, o que dizer de cinco anos. Criaram a TELEXFREE.

    Como a justiça tanto brasileira quanto americana estão de olho nessa pecinha, ele não poderia aparecer nos quadros da diretoria, então o que fazer com ele. Que tal ele ser o cume da coisa. Isso mesmo. Ele é o CUME. Todos os binários começaram DELE, amigos. Agora você imagina o quanto essa pessoa está rica não é. TODA A REDE está abaixo dele.

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    Vídeo: Mulher seminua apanha de palmatória no interior da Bahia

    Um vídeo postado no YouTube e enviado para a reportagem do Bocão News mostra a imagem de um policial militar fardado torturando um casal na cidade de Candeias, a 46 quilômetros de Salvador, na região metropolitana. 

    Veja o momento em que o casal foi torturado:

    Na imagem, com pouco mais de um minuto de duração e feita por outro militar, é possível ver um homem de boné e uma mulher despida dentro de um barraco. Eles são obrigados e colocar as mãos para que o policial, com um pedaço de madeira, agrida os dois. A jovem se contorce de dor, enquanto o homem observa assustado. Ele também termina recebendo pauladas nas mãos.


    O local parece ter sido revirado e após a sessão de tortura o homem termina sendo liberado, mas a mulher permanece com os policiais. Ela questiona o motivo para ser mantida em poder dos militares e o vídeo termina. A imagem foi postada no último dia 21 de junho, mas não é possível saber a data do ocorrido. A reportagem do Bocão News não conseguiu ter notícias do paradeiro das vítimas.

    Por meio de nota o comando da Polícia Militar da Bahia informou que não concorda com a ação do agressor. “Com base nas imagens disponibilizadas por este veículo de comunicação, a Polícia Militar da Bahia repudia a agressão física cometida por um policial militar a um casal e afirma que não tolera este tipo de conduta e que a mesma não condiz com os princípios e valores que integram o processo de formação dos policiais militares”.


    BC News via Amarelino

    Supremo determina prisão imediata do deputado Natan Donadon


    O deputado Natan Donadon (PMDB-RO),
    condenado a 13 anos de prisão por desvios
    (Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)
    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Os ministros decidiram que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não cabe mais nenhum recurso. A expectativa é de que o mandado de prisão seja expedido ainda nesta quarta.
     
    Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.
     
    Natan Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ainda não há informações sobre o momento exato em que a prisão será cumprida.
     
    Na noite de terça (25), o irmão de Donadon, o deputado estadual de Rondônia Marcos Antônio Donadon (PMDB), foi preso. O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Civil e corresponde à sentença condenatória transitada em julgado envolvendo o deputado no crime de peculato e supressão de documento público.

    Pessoas saem as ruas de Nova Cruz em uma manifestação pacífica


    Pessoas saíram as ruas de Nova Cruz na noite desta terça(25) em uma caminhada como forma de protesto que está sendo realizada em todo o Brasil.

    O comércio ao redor da praça no Alto de São Sebastião fecharam as portas mais cedo. De forma tímida, aos poucos se juntou uma boa aglomeração de pessoas no fim da tarde ao lado da praça, que já a noite, saíram por algumas ruas da cidade retornado e finalizando o manifesto no mesmo local da concentração.

    A policia também esteve presente no local, garantindo assim a segurança e um manifesto bem pacífico. 

    Do NovaCruzOficial


    TCE condena ex-prefeito de Lagoa Nova a restituir 13 mil reais


    O Tribunal de Contas do RN, através da Segunda Câmara, condenou Erivan de Souza Costa, ex-prefeito de Lagoa Nova, a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 13.216,53. No processo nº 4369/1997, após análise dos subsídios do prefeito e vice-prefeito, ficou comprovado que ambos receberam quantias superiores ao legalmente permitido entre o período de janeiro a dezembro de 1995.

    O Decreto Legislativo 002/92 permitiu a atualização da remuneração dos referidos gestores por meio de índices inflacionários. Entretanto, no entendimento do relator do processo, conselheiro Tarcísio Costa, “a utilização desses índices se afigura irregular, uma vez que os ditos índices inflacionários não se prestam à revisão de remuneração dos servidores públicos, sobretudo depois de instituído o plano real. A remuneração dos servidores públicos está vinculada as revisões gerais, nos termos da Constituição Federal”.

    Saiba quem são os deputados que votaram a favor da PEC 37


    Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37)derrubada na noite desta terça-feira (25) com 430 votos contra, teve nove a favor e duas abstenções.

    Um dos nove deputados que votaram contra disse ter sido por engano Foto: Agência Brasil

    Os deputados que votaram a favor da PEC 37 foram:

    1. Lourival Mendes PTdoB-MA
    2. Sergio_Guerra PSDB-PE
    3. João Lyra PSD-AL
    4. Mendonça Prado DEM-AL
    5. Bernardo Santana PR-MG
    6. Valdemar Costa Neto PR-SP
    7. Eliene Lima PSD-SP
    8. João Campos PSDB-GO
    9. Abelardo Lupion DEM-PR

    Os que se abstiveram foram:

    Paulo Cesar Quartiero DEM-RR
    Arnaldo Faria de Sá PTB-SP

    Após a votação, o deputado Sérgio Guerra disse no plenário que votou a favor da PEC por engano.