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    sexta-feira, 1 de março de 2013

    PT aprova resolução para regulamentar censura à imprensa

    Em resolução aprovada nesta sexta-feira na reunião do seu Diretório Nacional, em Fortaleza, o PT conclama o governo Dilma Rousseff a rever a decisão de postergar o envio ao Congresso de projeto que cria o marco regulatório da mídia. A decisão foi anunciada na semana passada pelo secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez. No texto, petistas cobram ainda que a pasta reconsidere "o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações e reinicie o processo de recuperação da Telebrás". O trecho diz respeito ao alívio fiscal, estimado em R$ 60 bilhões, para o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).
     
    Conforme a resolução, o partido apoiará campanha nacional para apresentação à Câmara de projeto de lei de iniciativa popular sobre o tema, usando como referência documento aprovado no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. O PT decidiu ainda convocar uma conferência extraordinária, ainda neste ano, cuja pauta será "Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil". A ofensiva acompanha o recrudescimento das críticas de Lula e do presidente nacional da sigla, Rui Falcão, à imprensa.

    Timothy Dolan, o cardeal pop

    Um dos virtuais candidatos ao papado, o cardeal Timothy Dolan, de Nova York, é um dos mais bem-humorados, apesar da crise que a Igreja católica enfrenta nos EUA por causa das denúncias de pedofilia. Em entrevista a Christiane Amanpour, da CNN, Dolan reagiu com a seguinte peróla sobre os rumores de que seu nome é forte para suceder Bento XVI:
    -- Timothy Dolan para papa? Ou beberam muita grappa ou fumaram maconha -- disse o cardeal.
    Não é nada, não é nada, seria com certeza o Papa mais pop da Igreja. Ancelmo Gois

    Agripino participa da inauguração do 1º Laboratório Público de Reprodução Assistida do Norte e Nordeste


    Durante a inauguração do Laboratório Público de Reprodução Assistida, na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), nesta sexta-feira (1º), em Natal (RN), o senador José Agripino (RN) ressaltou a credibilidade da instituição e comemorou o fato de os beneficiários do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado, que sofrem com a infertilidade, poderem a partir de agora contar com os serviços do centro. “Hoje o Brasil possui mais de cinco milhões de crianças, frutos de reprodução assistida. O tratamento é caro, mas agora as pessoas mais carentes também poderão, via SUS, ter acesso a esse tipo de tratamento e lutar pelo sonho de sua família”, comemorou.
    O Laboratório, que faz parte da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), será o primeiro hospital público federal de reprodução assistida do Norte e Nordeste com atendimento exclusivo a pacientes do SUS. A expectativa é de que a partir do dia 11 de março sejam atendidos, por mês, 40 casais com problemas de reprodução. “A Maternidade Januário Cicco é símbolo de prestígio do nosso estado e reuniu colaboradores de diversas partes para um ato de pioneirismo”, frisou Agripino.

    Juiz Herval Sampaio cassa mandato da prefeita de Mossoró e determina novas eleições


    A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AJE), que culminou com a decisão do juiz Herval Sampaio, titular da 33a Zona Eleitoral de Mossoró, de cassar os mandatos da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB), investigou suposta existência do abuso do poder político e dos meios de comunicação, por parte da governadora Rosalba Ciarlini, em favor dos candidatos vitoriosos.
    Veja decisão na INTEGRA.
    O juiz entendeu que os atos do governo durante a campanha influenciaram o eleitor, como alegou a autora da ação, Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, da candidata derrota Larissa Rosado (PSB).

    Entrega da declaração do Imposto de Renda 2013 começa nesta sexta-feira


    A Receita Federal começa a receber, nesta sexta-feira (1º), a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012. O praszo vai até o dia 30 de abril deste ano, e quem perder está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.
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    A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento por meio de formulário de papel foi extinta em 2010.

    Obrigatoriedade
    Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.

    Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.