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    segunda-feira, 17 de setembro de 2012

    Dá pra entender? O TSE derruba Acórdão do TRE-RN e candidatos sub júdice podem fazer campanha

    Deu no Blog de Thaisa Galvão que uma Liminar conseguida pelo advogado Felipe Cortez e Thiago Cortez, em nome do PMDB do município de Barcelona, libera todo e qualquer candidato no Rio Grande do Norte, que estiver sub júdice, a fazer campanha nas ruas, no rádio e na TV.
    A decisão do ministro do TSE, Dias Toffoli, derruba o Acórdão do TRE-RN que proibiu os candidatos com registros indeferidos de seguirem com suas campanhas.

    Eis a íntegra da decisão:


    IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA – REGISTRO DE CANDIDATURA – RRC – CANDIDATO – GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO DO TRIBUNAL – CARGO – VEREADOR – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
    Decisão:
    RECLAMAÇÃO Nº 957-75.2012.6.00.0000 – RIO GRANDE DO NORTE (Barcelona – 69ª Zona Eleitoral – Natal)
    Relator: Ministro Dias Toffoli
    Reclamante: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – Estadual
    Advogados: Thiago Cortez Meira de Medeiros e outros
    Reclamado: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
    DECISÃO
    O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Estado do Rio Grande do Norte ajuíza reclamação, com pedido de liminar, com base no art. 15, V, do Regimento Interno do TSE, “[...] em face do descumprimento pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, do artigo 45 da Resolução 23.373-TSE, que reproduz na íntegra do artigo 16-A da Lei 9.504/97 [...]” (fl. 2).
    Afirma que o TRE/RN, ao expedir, em 13.9.2012, o Ofício Circular nº 41/2012 determinando aos juízes eleitorais que intimassem todos os candidatos com registro indeferido em razão de inelegibilidade, cientificando-os acerca do cancelamento do seu registro, bem como da proibição da realização de atos de campanha, descumpriu o disposto no art. 45 da Resolução/TSE nº 23.373/2011, que assegura aos candidatos com registro indeferido sua participação no pleito e na campanha eleitoral.
    Alega que (fl. 9):
    A fumaça do bom direito é evidente. Igualmente o perigo da demora, pois que todos os Juízes do Estado receberam uma determinação da autoridade coatora para inibir e proibir imediatamente a propaganda eleitoral daqueles que estão concorrendo sub judice, o que é um absurdo, causando prejuízo incalculável a todos os candidatos que se encontram nessa situação em aberta afronta as decisões desta Corte Eleitoral Superior.
    Sustenta que a decisão atacada usurpou a competência privativa desta Corte para expedir instruções que julgar convenientes à execução do Código Eleitoral (art. 23, IX, CE).
    Requer o deferimento da liminar (fl. 10)
    [...] para suspender os efeitos dos Acórdãos proferidos nas petições nº 182-05.2012.6.20.0000 e 183-87.2012.6.20.0000, bem como da decisão existente no Ofício-Circular nº 41/2012-GP/CRE, dirigido a todos os Juízes Eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte, garantindo aos candidatos que estejam concorrendo sub judice o direito de efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.
    É o relatório.
    Decido.
    Ressalte-se, inicialmente, que a reclamação do art. 15, V, do Regimento Interno deste Tribunal é instituto destinado a preservar a competência do Tribunal Superior Eleitoral ou a autoridade de suas decisões.
    As decisões cuja autoridade deve ser restabelecida são aquelas que, proferidas em caso concreto, vêm a ser desacatadas por juízes ou tribunais eleitorais, negando-lhes a execução.
    Com efeito, os atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral, evidentemente, não se enquadram nesse rol.
    Entretanto, em exame prefacial, entendo ser cabível a representação prevista no art. 97, § 2º, da Lei nº 9.504/97, dirigida a esta Corte, contra o descumprimento da Lei das Eleições por Tribunal Regional Eleitoral, viabilizando a aplicação do princípio da fungibilidade na espécie.
    O presente pedido se volta contra determinação geral do TRE/RN, no sentido de proibir os candidatos com registro indeferido de realizarem propaganda eleitoral e atos de campanha, o que, em juízo preliminar, está em desacordo com o prescrito no art. 16-A da Lei nº 9.504/97, que assim reza:

    Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009).
    Observo, portanto, que os requisitos para o deferimento da liminar estão presentes na espécie, haja vista a plausibilidade da alegação de descumprimento, pelo TRE/RN, do disposto no mencionado dispositivo da Lei das Eleições, além da presença do periculum in mora, diante da proximidade do pleito.
    Ante o exposto, recebo a reclamação como representação (art. 97 da Lei nº 9.504/97) e defiro a liminar pleiteada para suspender os efeitos dos acórdãos do TRE/RN proferidos nos autos das Petições nos 182-05 e 183-87 (fls. 15-18), bem como da determinação exarada no Ofício-Circular nº 41/2012 (fl. 19), até o exame do mérito por esta Corte.
    Comunique-se, com urgência, ao TRE/RN.
    Solicitem-se informações.
    Após, à d. PGE.
    Publique-se em sessão.
    Brasília/DF, 17 de setembro de 2012.
    Ministro Dias Toffoli, Relator.

    Noblat: Valério chantageia Lula há vários anos

    Depois da capa de Veja, com declarações atribuídas a Marcos Valério e negadas pelo próprio, indicando que o Lula seria o chefe do mensalão, o cerco continua a se fechar sobre o ex-presidente. Um dia depois de Veja, no domingo, Merval Pereira, colunista do Globo, escreveu que nada impede que uma ação penal venha a ser proposta contra Lula – o que o deixaria com uma espada no pescoço, caso decida voltar a se candidatar à presidência, seja em 2014, seja em 2018.
    Agora, nesta segunda-feira, mais um ataque. Ele parte de Ricardo Noblat, colunista também do Globo, que conta uma história escabrosa. Diz o jornalista que o empresários Marcos Valério de Souza gravou quatro cópias de um vídeo capaz de abalar para sempre a reputação do ex-presidente Lula. Três foram enviadas para cofres bancários. Um, para demonstrar que ele não estaria blefando, foi enviado a um dos protagonistas do mensalão – ao que tudo indica, João Paulo Cunha, já condenado por peculato e corrupção passiva.
    Ou seja: há vários anos, Marcos Valério estaria chantageando o ex-presidente Lula. E estaria sendo retribuído com recursos pagos a ele e a sua família, através da esposa Renilda, por meio de pagamentos feitos por Paulo Okamotto, braço direito de Lula.
    Segundo Noblat, Marcos Valério tem medo de ser assassinado. Mas, se vier a morrer antes de ser encaminhado a alguma penitenciária, sua esposa fará chegar as três cópias aos jornais escolhidos por ele. O vídeo teria sido produzido por um especialista em televisão. Não se trataria, portanto, de algo amador. Por 247

    Mais uma greve prejudicará milhões de brasileiros, agora é a vez dos bancários

    A partir desta terça-feira (18) os bancários iniciam o movimento nacional de greve e agências de todo País devem suspender o atendimento aos correntistas. Ainda não há previsão de quantos bancos devem aderir, mas a Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) informa que somente os serviços disponíveis em caixa-eletrônico e pela internet vão funcionar normalmente. 

    Quem precisar sacar dinheiro ou pagar contas diretamente no caixa, não vai conseguir resolver os problemas. No entanto, o diretor de imprensa da Contraf, Ademir Wiederkehr, diz que não haverá problemas no pagamento de salários. 

    — Aposentados e pensionistas vão conseguir sacar o dinheiro normalmente no caixa eletrônico. A nossa intenção não é prejudicar a vida dos correntistas. A culpa da greve é dos bancos.

    As agências bancárias de Santa Cruz, capital do Trairi, abrirão normalmente nesta terça (18), mas apartir de quarta (19) provavelmente diversos serviços serão afetados. 
    Prejuízos 

    Homem assassina esposa a golpes de punhal em Lajes Pintadas

    Na noite de ontem, domingo (16) por volta das 22:40 horas, na rua Elias Borges no centro de Lajes Pintadas um crime chocou a cidade quando o servente de pedreiro José Feliciano da Silva, vulgo "Piloco" de 38 anos, assassinou a golpes de punhal deixando a arma encravada nas costas da vítima que era a sua esposa de nome Ana Paula da Silva, 30, natural de Natal, segundo informações um dos motivos do crime seria ciúmes e a separação entre ambos. A vítima foi assassinada na presença dos quatro filhos e da mãe da dela. O comandante do destacamento o 1º SGT/PM Edmilson Emanoel, informou ao Paralelo que o autor do homicídio evadiu-se do local e até o momento as diligências feitas pela PM no intuito de prender o suspeito do assassinato não lograram êxito.
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    Termina a greve nas universidades federais

    Os professores das universidades federais decidiram encerrar a greve nacional na noite de domingo (16), segundo informou o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). A paralisação completaria quatro meses hoje, segunda-feira (17).
    A categoria afirmou em nota oficial que continuará “seguindo na defesa da reestruturação da carreira e na luta pela valorização das condições de trabalho”. A presidente da Andes, Marinalva Oliveira, confirmou a decisão do sindicato e disse que próximo passo é continuar “pressionando os parlamentares” para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4368/12 que trata sobre modificações na carreira de docentes.

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    Campestre/RN: Ouça o Programa Eleitoral de Sione e Luciano 33



    Fantástico mostra detalhes do feirão de habilitações em Mossoró

    http://s02.video.glbimg.com/480x300/2142381.jpg O Fantástico exibiu na noite deste domingo (16) detalhes de como funcionava o esquema de venda de habilitações, em Mossoró. De acordo com a reportagem pessoas analfabetas e até pessoas com problemas visuais conseguiam ter acesso ao documento pagando a quantia de R$ 4.000,00 ou realizando o pagamento com alguns quilos de camarão, lagosta, ou peixe para donos de autoescolas e para o diretor do Detran Jader Luiz Henriques da Costa, que foi exonerado pelo governo na última semana

    A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Polícia Rodoviária Federal , na última na terça-feira (11). A ação foi batizada de ‘Operação Cangueiros’ e as investigações duraram nove meses.

    A reportagem aponta o esquema como um grande feirão de carteiras, famosos na região, que inclusive atraia pessoas de outros estados para adquirir o documento em Mossoró..

    Na ocasião, foram cumpridos 11 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão nas cidades de Mossoró, Assu, Tibau, Alexandria e Aracati, no Ceará. Além do ex-supervisor da 1ª Ciretran em Mossoró, foram presos também proprietários de Centros de Formação de Condutores (autoescolas).

    Fonte: BG