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    segunda-feira, 30 de julho de 2012

    TRE RN cassa mandatos de vereadores em Mossoró e Jaçanã

    Em Sessão realizada nesta tarde (30), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente mais duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária provenientes dos municípios de Mossoró e Jaçanã. Dois vereadores perderam seus mandatos porque não conseguiram comprovar motivos que justificassem suas saídas da agremiação para a qual tinham sido eleitos.
    Na ação de Mossoró, a qual o Ministério Público Eleitoral pleiteava a decretação de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária do vereador Flávio Tácito da Silva Vieira, eleito pelo Partido Social Liberal (PSL) nas eleições municipais de 2008, a alegação da defesa foi de que houve grave discriminação pessoal, caracterizada pelo “desprestígio e perseguição” que o vereador vinha sofrendo por parte da cúpula partidária. Todavia, o desembargador Amílcar Maia, relator, concluiu que o que se pode extrair das provas dos autos é que “a desfiliação partidária não decorreu da prática de qualquer espécie de discriminação, mas apenas resultou de uma insatisfação do peticionado em relação aos seus próprios interesses políticos”. Assim, votou pela procedência do pedido, o que foi acompanhado à unanimidade pelos demais Membros da Corte Eleitoral.
    Outro vereador que perdeu o mandato foi José Gelzo Nascimento dos Santos, eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do município de Jaçanã. Neste caso, o Ministério Público Eleitoral, autor da ação, pleiteava a perda do cargo eletivo do vereador que se desfiliou da agremiação sem justa causa para filiar-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O vereador alegou ter sofrido grave discriminação pessoal, promovida pelo então presidente do diretório do PTB no município, que obstaria a sua candidatura ao pleito de 2012. Em seu voto, o relator, juiz Ricardo Procópio, disse que diante do que foi apresentado nos autos, não foi comprovada, em qualquer das situações alegadas, a prática de grave discriminação pessoal, tampouco qualquer outra hipótese de justa causa para desfiliação partidária sem perda do mandato, votando assim pela procedência do pedido. O voto foi acompanhado à unanimidade pelos Membros da Corte.
    TRE RN

    AGENDA DA COLIGAÇÃO SANTA CRUZ DA GENTE


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    ASSESSORIA DE IMPRENSA DA COLIGAÇÃO "SANTA CRUZ DA GENTE"

    Santa Cruz/RN: Acusado de assassinar o jovem Herbert Diego se entrega a polícia na tarde de hoje

    Na tarde desta segunda feira (30), se apresentou na 9ª DRP Civil de Santa Cruz acompanhado de um advogado, Ivan da Silva Nascimento, vulgo Galeguinho do açude, (foto ao lado) residente na Rua Santo Antonio no bairro Paraíso, segundo informações ele é acusado de assassinar na madrugada do último sábado o jovem Herbert Diego Assan Souza da Silva, 27 anos, no bairro 3 a 1, em Santa Cruz. Na delegacia Ivan recebeu voz de prisão por haver um mandato de prisão preventiva decretada no dia de hoje pelo juiz de direito desta comarca, Dr. Ricardo Antonio M. Cabral Fagundes. Reveja o caso clicando AQUI

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    Prefeitos de Passa e Fica e Lajes perdem o mandato por infidelidade partidária

    Prefeito Pepeu
    Em Sessão Plenária na tarde desta segunda-feira (30), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), contra os prefeitos Pedro Augusto Lisboa, do município de Passa e Fica, e Luiz Benes Leocádio de Araújo, de Lajes. Ambos os prefeitos perderam os mandatos, tendo em vista que a Corte não reconheceu a ocorrência de motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral.
    Na ação proveniente de Passa e Fica, o prefeito Pedro Augusto Lisboa, eleito pelo Partido Progressista (PP), alegou que se desfiliou da agremiação para filiar-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) por ter sofrido grave discriminação pessoal, em razão da perseguição política do atual presidente estadual do PP, desrespeito do Diretório Nacional do PP, além de total desorganização partidária e mudança constante de comissão provisória do diretório estadual. Pedro Augusto alegou, ainda, que representantes do partido teriam se mobilizado para tentar regularizar a sua situação, mas não conseguiram, e que o Presidente Nacional do PP teria autorizado a saída de todos os prefeitos e vereadores insatisfeitos.
    Prefeito Luiz Benes Leocádio
    Em seu voto, o juiz Jailsom Leandro, relator, entendeu que as provas constantes nos autos mostram que havia, de fato, desentendimentos e grupos políticos divergentes dentro do próprio PP. Todavia concluiu que houve “insatisfação do peticionado e de seu grupo com a escolha de seu adversário para presidir o partido e não ofensa direta a ele ou discriminação grave contra a sua pessoa, mas apenas uma opção escolhida pelo diretório nacional, o que não é razão para a desfiliação sem justa causa”. Assim, diante da existência de meras divergências partidárias, mas não de discriminação pessoal e política de natureza grave, o magistrado votou pela procedência do pedido, decretando a perda do mandato do prefeito de Passa e Fica, com indicação para que seja empossado o vice-prefeito. O voto foi acompanhado pelos juízes Ricardo Procópio e Nilson Cavalcanti e pelos desembargadores Amílcar Maia e Saraiva Sobrinho. O juiz Nilo Ferreira divergiu do entendimento e o juiz Verlano Medeiros alegou suspeição.
    No caso do município de Lajes, o prefeito Luiz Benes Leocádio de Araújo, eleito pelo PP, alegou que pediu desligamento do partido, em virtude de instabilidade causada pelas sucessivas mudanças de comando do PP, através de sua Comissão Executiva Provisória Estadual do RN, e que o partido não estava lhe dando apoio político, nem ao seu grupo político. Argumentou ainda que o Partido Progressista além de ser desorganizado e não respeitar os seus filiados entregou a direção estadual a pessoas que não eram comprometidas com o crescimento da representação democrática, o que teria criado um clima insustentável e de antagonismo político.

    Justiça rejeita cinco candidaturas a prefeito no RN

    De acordo com o DivulgaCand2012, cinco candidatos a prefeito tiveram seus pedidos de postulação negados pela Justiça. São eles: Abelardo Rodrigues (DEM – Alto do Rodrigues), Felipe Muller (PP – Caiçara do Rio do Vento), Carlinho da Apami (PR – Campo Redondo), Mario (DEM – Rafael Fernandes) e Manoel Candido (PT – Serra do Mel).
    Em Alto do Rodrigues, Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel restará apenas um candidato na disputa caso os recursos que os rejeitados apresentaram à Justiça sejam indeferidos.
    A Justiça Eleitoral tem até 5 de agosto para julgar todos os recursos de regularização de candidaturas. No total, 413 pessoas apresentaram candidaturas ao Executivo no RN, e 7716 ao Legislativo.
    Candidaturas a prefeito rejeitadas:
    Alto do Rodrigues (Abelardo Rodrigues – DEM)
    Caiçara do Rio do Vento Felipe Muller (PP)
    Campo Redondo (Carlinho da Apami – PR)
    Rafael Fernandes (Mario – DEM)
    Serra do Mel (Manoel Candido – PT)
    Por Robson Pires

    Corrupção: Prefeitos beneficiavam parentes em esquema de desvio de verba na PB

    Pão e Circo e o superfaturamento de eventos são destaque na TVSão João, Carnaval, Ano Novo. Para a maioria dos brasileiros, é época de se divertir. E, para uma minoria de gente desonesta, época também de desviar dinheiro público. Prefeitos de cidades muito pobres do Nordeste são acusados de promover eventos superfaturados e botar no bolso mais de R$ 60 milhões, que deveriam ser usados pra beneficiar a população.

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    Uma rua de terra leva a uma empresa milionária. No papel, JC Produções é uma experiente firma de eventos. Nos últimos três anos, venceu 231 concorrências de prefeituras. Faturou R$ 3 milhões.

    Também no papel, a sede é a casa da Joelma e do Seu Jorge. “Nenhuma empresa de eventos. Só essa casinha aqui, a casa do meu pai”, ela conta.

    O endereço deles foi usado para montar uma das empresas fantasmas envolvidas em um esquema milionário de desvio de dinheiro público. Ao todo, 27 pessoas foram presas. A quadrilha agia em 30 cidades paraibanas e em mais três estados do Nordeste.

    No grupo havia até prefeitos: Francisco de Assis Melo, de Solânea, João Clemente Neto, de Sapé, e Renato Mendes, de Alhandra.

    O esquema foi desvendado pelo Ministério Público da Paraíba e pela Polícia Federal. O foco da quadrilha era o dinheiro de festas populares, como Carnaval e São João. Os prefeitos envolvidos tinham uma missão: fraudar contratos para que empresas de amigos conseguissem os serviços.

    Sitio Novo: Câmara aprova instalação de CPI contra prefeita Wanira

    Sete dos nove vereadores presentes na sessão ordinária da última sexta-feira (27) votaram em plenário o requerimento idealizado pela vereadora Joana D’arc Fernandes e requerido pelo vereador José Luvas da Silva, em favor da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com o objetivo de investigar irregularidades já detectadas pela Controladoria Geral da União – CGU, na aplicação de recursos federais oriundos do Convênio nº 688/2005. Celebrado entre o município de Sítio Novo/RN e o Ministério da Integração Nacional, para Construção do Açude Comunitário João Raimundo da Silva referente ao Convite nº 018/2006.
    Entre os vereadores presentes na sessão que votaram favorável a instalação da CPI estavam; José Lucas da Silva, Joana D’arc Fernandes, Lucinalva Régia de Lira, Inácio Marcos da Silva e Luzia Isaura dos Santos. Já as vereadoras Janiere Ferreira de Lima e Maria Judrene de Lima não seguiram os colegas e votaram não ao requerimento.
    Fonte: GiroRN

    Na volta de Ceni, São Paulo humilha o Flamengo que cai de quatro

    Não poderia haver situação melhor para o retorno de Rogério Ceni. Na partida que marcou a volta do goleiro, que estava lesionado, o São Paulo goleou o Flamengo por 4 a 1 neste domingo, no Morumbi, e voltou a se aproximar do G-4. Luis Fabiano foi o grande nome do jogo, com dois gols e show particular. De quebra, chegou aos 145 com a camisa do Tricolor paulista e ultrapassou Lêonidas da Silva, se tornando o sétimo maior artilheiro da História do clube.

    Com 22 pontos, o Tricolor ocupa a 6ª colocação, enquanto o Grêmio, quarto colocado, tem 24. Já o Flamengo segue no meio da tabela, cada vez mais longe das primeiras posições e diante de uma crise que só aumenta.