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    segunda-feira, 20 de novembro de 2017

    Prefeitura de São Paulo do Potengi deve indenizar cidadão após construção irregular de aterro sanitário

    A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da Comarca de São Paulo do Potengi, condenou o Município de São Paulo do Potengi a indenizar um cidadão, a título de danos morais, no valor de R$ 8 mil, acrescido de juros e atualização monetária, em virtude de prejuízos financeiros causados após a instalação de um aterro sanitário em terreno próximo à sua residência.

    O cidadão ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Município, alegando que a instalação de aterro sanitário pelo Poder Executivo local, em terreno próximo à sua residência, vem lhe causando prejuízos financeiros. Por isso, requereu a remoção do aterro sanitário para local distante de sua propriedade, bem como pediu indenização por danos morais.

    Justiça considera legal post em Blog de vereador e nega indenização por danos morais no interior do RN

    A ação de Indenização por danos morais contra o vereador de Olho D'Água do Borges Escolástico Paulino Filho foi julgada improcedente pelo juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento, da Comarca de Umarizal. De autoria da Ibiúna Empreendimentos e Construções Ltda, a ação alegava que o blog mantido pelo político teria "notícias inverídicas e tendenciosas que denegriram a sua imagem".

    De acordo com a defesa, as matérias em seu blog apresentam relação direta com o exercício do mandato parlamentar e pediu pela condenação da autora em litigância de má-fé, o que não foi acatado pelo magistrado. O vereador faz oposição à administração municipal.

    Para o juiz Arthur Bernardo, "o réu nada mais fez do que fazer valer um direito e dever constitucional de acompanhar e fiscalizar os atos da administração pública".

    Para reduzir gastos, gestão Temer quer rever distribuição de remédio

    Um dos mais conhecidos programas do Ministério da Saúde, o Farmácia Popular, iniciativa que oferta medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto, deve passar por mudanças. Para o setor farmacêutico, as medidas o colocam em risco. Após fechar cerca de 400 farmácias da rede própria que mantinha no programa, o governo quer agora mudar o modelo de pagamento para farmácias particulares credenciadas. Hoje, há cerca de 30 mil estabelecimentos que ofertam os medicamentos no Aqui Tem Farmácia Popular, nome dado ao eixo do programa na rede particular.

    Para o ministro Ricardo Barros (Saúde), o objetivo é reduzir gastos, tidos como mais altos do que na compra centralizada de remédios no SUS. Representantes do setor e sanitaristas, porém, dizem que as novas propostas colocam o programa em xeque. Hoje, farmácias recebem um reembolso do governo a cada produto dispensado, com base em uma tabela de valores de referência pré-definidos para cada um deles.

    Receita modifica idade de dependentes para inclusão no Imposto de Renda 2018

    A Secretaria da Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 20, uma Instrução Normativa que modifica a idade de dependentes para a inclusão na declaração do Imposto de Renda de 2018. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

    Agora os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2018 deverão registrá-los no CPF caso tenham 8 anos ou mais.

    Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário.

    A partir do exercício de 2019, estarão obrigadas a se inscrever no CPF as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade.

    Homem é assassinado a tiros na zona rural de Jaçanã/RN

    A Polícia Militar da cidade de Jaçanã registrou na noite de domingo (19) um homicídio na zona rural daquele município na localidade conhecida por Sítio Tronco. 

    Segundo informações apuradas através do 190 (serviço de emergência da PM) a vítima foi identificada pelo nome de Rodenilson da Silva Ferreira de 30 anos. E foi morto com vários disparos de arma de fogo. 

    Até o momento a Polícia não tem pistas do autor ou autores deste homicídio e nem a motivação do crime.

    As investigações ficarão sob a responsabilidade da 9ªDRP de Santa Cruz RN.

    domingo, 19 de novembro de 2017

    Cientistas russos alertam sobre grande asteroide se aproximando da Terra

    Asteroide se aproximando da Terra (ilustração)
    O dia 17 de dezembro será marcado por um interessante evento astronômico nos arredores da Terra, a aproximação de um grande asteroide de quse 5 km de diâmetro, que será observado de "perto" por cientistas da Universidade Federal Báltica Immanuel Kant, na Rússia.

    O objeto 3200 Faetonte, de acordo com os astrônomos, se aproximará até cerca de 10 milhões de quilômetros do nosso planeta, distância relativamente curta para os padrões espaciais, acompanhado de chuvas de meteoro conhecidas como Gemínidas.

    Segundo Aleksei Baigashov, líder da comunidade astronômica da Immanuel Kant, que usou um ambiente de simulação próprio para produzir uma imagem virtual desse acontecimento, as evidências indicam que esse asteroide já foi bem maior, mas ele perdeu parte de sua massa devido a inúmeras aproximações do Sol.

    "Assim, esse asteroide em si é o resíduo de um núcleo de cometa. Essa teoria é corroborada por sua órbita extremamente alongada, que agora o aproxima mais do Sol do que Mercúrio e o leva para mais longe do que Marte", disse Baigashov. 

    Por sputniknews

    Barbosa dará resposta ao PSB após viagem ao exterior

    Mesmo elogiando o PSB em conversas com interlocutores ("Os partidos no Brasil têm donos; o PSB me parece não ter"), Joaquim Barbosa só aceitará ser o candidato a presidente da República com carta branca.

    O ex-presidente do Supremo se encontrou com os chefes da legenda no dia 8, em Brasília. Disse a eles que não se interessa "em ser vice de ninguém".

    Barbosa acredita que uma aliança com a Rede pode resultar numa chapa harmônica — será que com Marina Silva de sua vice?

    Barbosa ainda repete a interlocutores que sua tendência é não ser candidato a nada ("preciso refletir se estou disposto a uma mudança tão radical na minha vida"), mas o fato é que nunca esteve tão aberto a discutir a possibilidade.

    Ao PSB disse que fará agora uma longa viagem ao exterior. E prometeu dar uma resposta definitiva entre "final de janeiro e início de fevereiro". 

    Por Lauro Jardim

    sábado, 18 de novembro de 2017

    Professora mandava ‘nudes’ e exigia sexo para aumentar notas de alunos; veja vídeo

    destaque-466527-yokastaA professora colombiana Yokasta M, de 40 anos, que lecionava em Medellin, tinha métodos “pouco usuais” para avaliar seus alunos.

    Segundo o portal La República, do Peru, ela prometia aos alunos, principalmente de 16 e 17 anos, que iria melhorar as notas deles se fizessem sexo com ela. Caso eles negassem, Yokasta falava que iria reprová-los.

    Ela foi descoberta pelo pai de um aluno ao enviar fotos provocantes para seu celular. Agora ela pode ser condenada a até 40 anos de prisão, e seu marido está pedindo o divórcio.

    Veja algumas das imagens que a educadora enviava:

    Petrobras terá de trocar nome de jazida em homenagem a Lula

    A 5ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a Petrobras altere o nome da área de exploração petrolífera batizada em 2010 de Campo de Lula. Segundo o juiz federal substituto Vinícius Sávio Violi, a estatal violou o princípio da impessoalidade ao utilizar a denominação, promovendo de forma indevida o nome do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida na última segunda-feira (13/11).

    A ação popular foi ajuizada por uma advogada de Porto Alegre. Além da alteração no nome, ela solicitou que a Justiça determinasse que o ex-presidente Lula e o ex-dirigente Sérgio Gabrielli devolvessem aos cofres da empresa todos os valores gastos com publicidade para a divulgação do campo. Até dezembro de 2010, o local era conhecido como Campo de Tupi.

    Renan Calheiros é condenado a perder o cargo e ficar inelegível por oito anos

    O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi condenado por improbidade administrativa nesta quinta-feira (16/11). A sentença, do juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, condena o senador a perder o cargo e a ficar oito anos inelegível. O senador e a construtora Mendes Junior também devem pagar multa de R$ 246,8 mil de multa, valor a ser atualizado. O processo está em segredo de Justiça, e a sentença ainda não foi publicada.

    A condenação diz respeito ao caso do pagamento da pensão alimentícia de um filho do senador com a jornalista Mônica Veloso. De acordo com o Ministério Público Federal, um lobista da Mendes Júnior, Cláudio Gontijo, pagava a pensão e em troca Renan advogava interesses da empresa no Congresso. A denúncia aponta a apresentação e aprovação de emendas a projetos de lei e medidas provisórias e alega que o senador teve “vantagem patrimonial indevida” que resultou em “enriquecimento ilícito”.

    sexta-feira, 17 de novembro de 2017

    PSOL e PR punem deputados que votaram para soltar Picciani

    A decisão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de revogar a prisão do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, levou ao menos dois partidos a punir parlamentares que votaram com a maioria. O PSOL anunciou que o deputado Paulo Ramos foi afastado. O PR também informou que vai expulsar os deputados Renato Cozzolino e Nivaldo Mulim. Os três deputados votaram para soltar Picciani, Melo e Albertassi.

    Ainda durante a votação, as Executivas estadual e nacional do PSOL divulgou texto no qual anunciava o afastamento de Paulo Ramos. Durante a reunião da CCJ da Alerj, ele fez uma defesa enfática da libertação dos deputados, criticando a atuação do Judiciário.

    Segundo nota da Executiva estadual do partido, Paulo Ramos ” se colocou ao lado da máfia dos transportes e das empreiteiras” e “perdeu as condições de permanecer nas fileiras do partido”.

    O deputado Paulo Ramos declarou que já “estava fora” do partido e criticou os ex-colegas de PSOL:

    — Eu já estava fora. Eles queriam um pretexto para me expulsar e agora têm. Acho ótimo. Só espero que o PSOL não continue a pegar carona assinando projetos de lei junto do Picciani e agora, perante a opinião pública, façam isso.

    O deputado justificou seu voto dizendo que não viu nas acusações contra os deputados do PMDB provas que caracterizassem o flagrante por crime inafiançável.

    — As investigações tem que seguir. O tribunal criou um fato político.

    Já o PR disse, por meio de nota, que vai encaminhar à Justiça Eleitoral a expulsão de Cozzolino e Mulim. O partido explicou que eles votaram de forma contrária à orientação partidária.

    A Executiva estadual do PR afirmou ainda que vai levar o deputado Bruno Dauaire à Comissão de Ética do partido. Dauaire se absteve na votação.

    G1


    Curiosidades ocorridas durante sessão na Câmara Municipal de Campestre que podem cassar mandato de vereador já na próxima sessão.

    Um fato curioso registrado por dezenas de pessoas que presencivam a sessão de ontem na Câmara Municipal de Campestre foi quando o presidente daquela casa Legislativa, Joseilson Borges da Costa, Nenen Borges, (PMDB) , colocou as matérias em votação surpreendentemente cinco dos 9 vereadores simplesmente se ausentaram do plenário, caracterizando abstenção do voto deles sobre as deliberações das matérias. 

    Votaram
    Os vereadores presentes no momento da votação: Bolinha (PSD), Preto (PHS), Edu de Chico Lico (PHS) e Nenen Borges (PMDB) mantiveram os pareceres do tribunal de contas do estado.

    Abstenção
    Já os outros cinco vereadores: Pretinho Papagaio (PCdoB), Luciano de Honório (PRB), Gerusa (PR), Leó Fabrício (PRB) e Dedé Mendonça (PSB), se ausentaram do plenário, caracterizando abstenção do voto deles sobre as deliberações das matérias. 

    Cobrança do Povo!!
    Com os votos de todos os vereadores presentes em plenário na hora da votação à favor dos pareceres do tribunal de contas do estado (TCE), e diante desse fato, a população Campestrense cobra da mesa diretora da câmara municipal de São José do Campestre/RN, a cassação “imediata” do mandato do vereador José André de Mendonça(Dedé Mendonça), por ele ferir os princípios da moralidade pública e, além do mais, responder a vários processos na justiça estadual por atos de improbidade administrativa e ilícitos penais.

    E tenho dito!

    Campestre/RN: Câmara Municipal julga contas de ex-prefeitos do município e mantém pareceres do Tribunal de Contas do Estado.

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    A Câmara Municipal de São José do Campestre/RN julgou na sessão ordinária desta quinta-feira (16), os pareceres do tribunal de contas do estado, referentes às contas dos ex-prefeitos: José Borges Segundo, Geraldo Paiva dos Santos Júnior e José André de Mendonça. As contas do ex-prefeito José Borges Segundo (Zequinha Borges) referente ao ano de 2011 e do ex-prefeito Geraldo Paiva dos Santos Júnior (Júnior Paiva) referente ao ano de 2007, foram aprovadas com ressalvas. Enquanto que, as contas do ex-prefeito José André de Mendonça (Dedé Mendonça), foram reprovadas por irregularidades com o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios-FPM e do FUNDEB, causando um prejuízo época ao município de mais R$ 317 mil reais, valores esses que atualizados resultam em um montante superior a UM MILHÃO DE REAIS.

    O presidente da câmara municipal notificou todos os ex-prefeitos, para que todos tivessem direito ao contraditório e a ampla defesa. Apenas o ex-prefeito e atual vereador José André de Mendonça (Dedé Mendonça) apresentou sua defesa, que foi encaminhada para as comissões da casa legislativa, que opinaram no sentido de manter o parecer do TCE/RN. 

    Procurada pela Justiça do Acre é presa quando fazia visita ao marido em presídio de Mossoró

    Policiais civis da 2a. Delegacia Regional de Polícia Civil de Mossoró prenderam Viviane Iracema Matos Mota, que responde pela prática de um homicídio qualificado praticado no Estado do Acre, nesta quinta-feira (16). A mulher foi detida em cumprimento a um mandado de prisão temporária, quando estava visitando o esposo, que está preso no Presídio Federal de Mossoró. No momento da visita, os agentes prisionais federais descobriram que Viviane tinha o mandado de prisão em aberto.

    O crime praticado por Viviane Iracema é investigado pela 5ª delegacia regional de Rio Branco. Ela está detida no setor feminino do Complexo Penal Agrícola doutor Mário Negócio aguardando a transferência para o presídio de Rio Branco, no Acre.

    Equipe da TV Senado sofre acidente na BR-304 próximo a Angicos

    Uma equipe de reportagem da TV Senado sofreu um acidente na noite desta quinta-feira (16), na BR-304, próximo ao município de Angicos. Segundo informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) o veículo onde estava a equipe, uma picape Toyota SW4 colidiu frontalmente com uma Chevrolet S-10.

    Os carros ficaram estruídos e parte da equipe de reportagem ficou presa nas ferragens. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/RN) e o Corpo de Bombeiros foram acionados por populares para socorrer as vítimas.

    A equipe retornava a Natal após gravar um documentário no município de Assu sobre a Transposição do Rio São Francisco. A equipe é composta por três profissionais e ainda um motorista está sob cuidados médicos no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, com quadro estável. Uma equipe médica enviada pela TV Senado está sendo aguardada.

    O motorista da S-10 foi identificado como Francisco Veridiano de Oliveira, que também sofreu ferimentos leves e também foi conduzido ao HRTM. *Com informações Portal no AR