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    quinta-feira, 24 de maio de 2018

    Vítima de bala perdida em operação policial em Mossoró será indenizada pelo Estado

    O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 50 mil, a título de indenização em danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, em favor de um homem, que sofreu lesão corporal decorrente de uma bala perdida durante uma operação policial em uma favela daquele município em 2007.

    O autor promoveu Ação Indenizatória contra o Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de obter provimento jurisdicional que lhe assegure indenização, por danos morais e materiais, em razão de lesão corporal oriunda de ação policial do ente público, ocasião em que foi atingido, na cabeça, por um tiro de arma de fogo.

    A lesão corporal foi sofrida durante operação policial, na qual participaram cinco delegados e aproximadamente 30 agentes de polícia, realizada em 4 de setembro de 2007, por volta das 6 horas, junto a Favela do Fio daquela cidade, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e prisão relacionado ao tráfico de entorpecentes.

    Durante a operação, um delegado foi alvejado na perna e o autor da ação foi atingido por um disparo de arma de fogo no maxilar. Ambos foram socorridos aos hospitais locais (o que culminou com a sua internação no Hospital Regional Tarcísio Maia na Cidade de Mossoró, bem como na posterior transferência para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal).

    Deputados aprovam pedido de empréstimo de 36 milhões de dólares para o Governo do RN

    Na sessão plenária desta quarta-feira (23), os parlamentares aprovaram projetos de teor econômico enviados pelo Governo do Estado, além de outras matérias de iniciativa parlamentar e de outros Poderes. O pedido para contratar operação de crédito junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor de 36 milhões de dólares, foi aprovado na Casa, bem como o Programa de Recuperação de Créditos Tributários de IPVA e ITCD, com facilidades ao consumidor, como redução das multas e condições de parcelamento.

    Com relação aos recursos solicitados ao BID, os créditos serão utilizados pelo Governo na modernização do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (PROFISCO) e da Controladoria Geral do Estado. Em sua justificativa, o Governo defende a necessidade de aprimorar o desempenho da gestão fiscal e organizacional da máquina pública.

    O pedido de suplementação orçamentária de 10% para 20%, por parte do Governo, recebeu uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e desceu a plenário com o percentual de 17%, aprovado pelos deputados.

    Também de iniciativa do Executivo, foi aprovado o projeto que reajusta os vencimentos básicos dos cargos de professor e especialista de educação, além do projeto que cria o Conselho de Gestão Fiscal (CGF).

    quarta-feira, 23 de maio de 2018

    Petrobras reduz preço da gasolina e do diesel pelo 2º dia consecutivo, mas protestos continuam

    A Petrobras anunciou hoje (23), pelo segundo dia consecutivo, redução nos preços da gasolina e do diesel em suas refinarias. A partir de amanhã (24), o preço da gasolina cairá 0,62% e custará R$ 2,0306 o litro. O preço do diesel terá redução de 1,15% e passará a custar R$ 2,3083, de acordo com a estatal.

    Em dois dias, as quedas acumuladas chegam a 2,69% para a gasolina e a 2,67% para o diesel. Apesar disso, a gasolina acumula altas de 12,95%, em maio, e de 16,76% em um mês. O diesel soma aumentos de 9,34%, em maio, e de 15,16% em um mês, segundo informou o site Agência Brasil.

    O alto valor do preço do combustível é o principal motivo para a manifestação nacional dos caminhoneiros, que começou no final da noite de domingo (20).

    Caminhoneiros interditam BR 226 na saída de Santa Cruz para Natal em protesto contra preço de combustíveis

    Um grupo de caminhoneiros de Santa Cruz decidiram interditar parte da BR 226, na saída de Santa Cruz para Natal em sinal de protesto contra os conseguentes aumentos de combustíveis. Um dos líderes afirmou a nossa reportagem que apenas os automóveis e ambulâncias teriam passagem livre. Dezenas de caminhoneiros aderiram ao movimento.

    Pelo Twitter a PRF informou: 
    Em Santa Cruz/RN, na BR 226, km 108, ocorre uma interdição parcial com previsão de liberação às 18h, em virtude de MANIFESTAÇÃO DE CAMINHONEIROS, que reivindicam diminuição no preço do combustível, estão sendo liberados veículos pequenos e não há desvio no local.

    terça-feira, 22 de maio de 2018

    Prazo de renovação do contrato do Fies termina nesta sexta-feira

    O prazo para renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre deste ano se encerra nesta sexta-feira (25). O pedido, inicialmente, é feito pelas instituições de ensino e depois as informações devem ser validadas pelos estudantes pela internet no Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil, o SisFies.

    O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

    Neste semestre, cerca de 1 milhão e 100 mil contratos devem ser renovados. Vale lembrar que os contratos do Fies precisam ser aditados todo semestre.

    BNDES vai liberar R$ 4 bilhões para equipamentos de segurança

    Estados e municípios já podem procurar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a compra de equipamentos para segurança.

    Os governos terão disponíveis R$ 4 bilhões do Programa de Apoio a Investimentos em Segurança Pública (BNDES Pro-Segurança Pública), com desembolsos previstos para até o fim deste ano.

    O valor se soma ao aporte de R$ 1 bilhão correspondente à linha de financiamento Finem/Segurança Pública para aplicação em projetos estruturantes na área.

    Esses recursos fazem parte dos R$ 42 bilhões que tinham sido anunciados, em março, pelo governo federal para garantir recursos à Segurança Pública, valor que será desembolsado até 2022. (Agência Brasil)

    Junho deve ter bandeira tarifária amarela, prevê diretor da Aneel

    A bandeira tarifária deve permanecer no patamar amarelo no mês de junho, o mesmo adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em maio. A manutenção da bandeira amarela implica no adicional de R$ 1,00 para cada 100 kilowatts-hora (kWh) de energia consumidos.


    Preocupante: Mais de 90% dos municípios do RN apresentam alto índice de infestação por Aedes Aegypti

    Um boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta terça-feira, 22, revelou uma situação preocupante: 90,54% dos municípios do Rio Grande do Norte, o que representa 151 cidades, apresentam índice de infestação predial pelo Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, classificado como de alerta ou risco. Os dados são referentes à semana epidemiológica nº 17, com informações coletadas até 28 de abril.

    Cerca de 70% dos brasileiros fazem uso de medicamentos sem recomendação

    O brasileiro ainda tem pouco conhecimento sobre os impactos ocasionados pela automedicação e diagnose. É o que mostra uma pesquisa que constatou a prevalência de automedicação em 18,3% dos indivíduos investigados. As informações são do relatório “Fatores predisponentes para a prática da automedicação no Brasil: resultados da pesquisa nacional de acesso, utilização e promoção do uso racional de medicamentos (PNAUM)”, publicado na 21º edição do Boletim Científico. Foram entrevistadas 31.573 pessoas com idade igual ou superior a 20 anos.

    A pesquisa mostra que 73,6% dos entrevistados afirmaram ter usado algum medicamento sem recomendação médica – caso eles já tivessem usado anteriormente esse mesmo produto; 73,8% declararam ter usado medicamentos não prescritos quando o medicamento já estava presente em casa; e 35,5% afirmaram ter usado alguma medicação não prescrita quando conheciam alguém que já havia tomado a mesma medicação.

    Ministro da Fazenda confirma fim da Cide para diesel

    O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou o acordo feito entre governo e Congresso Nacional para redução do preço do diesel. Em declaração feita na noite de hoje (22) no Palácio do Planalto, Guardia disse que o governo eliminará a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel e, em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento.

    “Acordamos que iremos eliminar a Cide incidente sobre o diesel. Ao mesmo tempo, o Congresso aprovará um projeto de reoneração da folha. O acordo é que iremos, uma vez aprovado o projeto de reoneração, assinar um decreto eliminando a Cide sobre o diesel”, disse Guardia.

    De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo arrecada atualmente R$ 2,5 bilhões por ano com a Cide sobre o diesel. Segundo a pasta, o reforço nas receitas da União nos próximos três anos com o fim da desoneração da folha de pagamento dependerá do número de setores que perderem o benefício fiscal no projeto que tramita no Congresso.
    Apelo aos caminhoneiros

    Guardia disse ainda que o governo vai continuar negociando com os caminhoneiros, que fazem paralisações por todo o país, em protesto contra o aumento sucessivo no preço dos combustíveis. Ao anunciar a redução do tributo sobre o diesel, Guardia fez um apelo aos caminhoneiros.

    “O governo continuará a conversar com os caminhoneiros para debater alternativas para o problema. Nesse sentido, gostaríamos de fazer um apelo à categoria, para que possam retornar às atividades normais para que não penalize a população”. O ministro reiterou o discurso do governo de que a alta dos combustíveis está atrelada ao preço internacional do petróleo e a valorização do dólar perante o real.

    Mais cedo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, adiantaram que o governo reduziria a zero a Cide para os combustíveis. A declaração foi feita pelo Twitter. Mais tarde, Maia conversou com a imprensa e disse que a medida seria apenas para o diesel.

    A mobilização do Legislativo e do governo em torno do preço dos combustíveis ganhou força após o início de mobilização de caminhoneiros. Desde ontem (21), caminhoneiros fazem protestos e bloqueiam estradas em vários estados. A categoria se queixa da alta dos combustíveis, especialmente do diesel, e também da cobrança de pedágios mesmo quando os caminhões estão com os eixos levantados. Só na semana passada, o valor do diesel e da gasolina nas refinarias subiu cinco vezes consecutivas.

    Por Agência Brasil