qDgv36d7lE-cGhJ-ubylgWQwGg4 O Paralelo de Jackson JK: Drama da TELEXFREE: Liminar não foi derrubada e empresa foi obrigada a publicar a decisão em seu site

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Drama da TELEXFREE: Liminar não foi derrubada e empresa foi obrigada a publicar a decisão em seu site


A empresa foi obrigada pelo justiça para publicar em seu site a decisão
 judicial proibindo de realizar novas adesões
O desembargador Samoel Evangelista, presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, recebeu na manhã desta sexta-feira (21) o recurso do advogado da Telexfree, Horst Fouchs, que tenta derrubar a decisão da juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco, Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil.
A decisão da magistrada, publicada na terça-feira (18) e válida para todo o Brasil e o exterior, impede a Telexfree de fazer pagamentos aos seus divulgadores, bem como cadastrar novos participantes.
A previsão é que o desembargador julgue o recurso do advogado da Telexfree, classificado como urgente, nos próximos dias. Em casos cíveis como este, os relatores dificilmente vão contra a determinação do juiz, já que se trata de uma análise objetiva de provas apresentadas na ação.
A Justiça do Acre aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado de que o negócio, apresentado como um sistema de telefone por internet (VoIP, na sigla em inglês), trata-se de uma pirâmide financeira disfarçada.
Os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios administradores da Ympactus Comercial LTDA – empresa que opera a Telexfree – foram bloqueados. O agravo de instrumento da Telexfree foi protocolado na quinta-feira (20) e distribuído pela Secretaria Judiciária do TJ. Com informações IG
Acompanhe a decisão do recurso quando for publicado no link AQUI

5 comentários:

  1. Agravo de Instrumento 2013.005.348067T, com liminar produzida por juízo monocrático. Trata-se de recurso contra decição em ação cívil pública (fls 23/14) movida pelo MP do Acre contra a empresa YMPACTUS COMERCIAL LTDA ME CNPJ: 11.669.325/0001-88 (Telexfree), em contest o juízo da 2º Vara Civel da Comarca de Rio branco julgou procedente o pedido de suspensão de pagamentos e adesão de novos contratos à empresa outrora citada. Em alegações persecutórias, em síntese, aduziu o parquet que a empresa TELEXFREE trabalha com um sistema binário onde a venda de produtos e serviços são colocadas em segundo plano, sem obtenção de lastro para pagamento de dividendos dos investidores. Alega ainda que a própria empresa faz a chamada recompra do produto, o que, na opinião percutis da promotora, caracterizaria a
    desnecessidade de divulgadores. O causídico da empresa, devidamente representado por instrumento procuratório, em seu agravo, deixa claro que nesse momento, in optis, o único pleito é a suspensão da decisão liminar, para que a ação civil possa prosseguir de modo que o arcabouço de provas possam sustentar uma decisão definitiva mais abalizada e justa; alega também, in albis, que a liminar pode causar danos irreparáveis para a empresa e para seus divulgadores, pois se na decisao definitiva for dado
    improcedência ao pedido do parquet e nada ficar comprovado, a empresa terá que arcar com um prejuízo inmensurável. É o relatório.
    DECIDO
    Com efeito, ressalte-se que o caso não é de conversão em agravo retido ( art. 527² ,inciso I e II do Código de Processo Civil.). Passa-se , então , a análise do pedido de efeito suspensivo. Sabe-se que para se requere a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento , efeito esse que , via de regra, faz parte da natureza deste recurso, a parte agravante deve deixar claro a existência de dois requisitos imprescindíveis que seja: o fumus boni juris e o periculum in mora. Vale dizer, deverá apresentar um direito fundamentalmente relevante, bem como, provar que se a decisão agravada não for suspensa até que se decida o mérito do agravo , isso poderá lhe causar prejuízo grave e de difícil reparação. AS PROVAS ACOSTADAS PELO MP CONTRA A EMPRESA TELEXFREE AINDA QUE POSSAM SINALIZAR UMA POSSÍVEL IRREGULARIDADE, NÃO TEM IDONEIDADE PARA EMBASAR UM PROVIMENTO LIMINAR DE TANTA SEVERIDADE. PROIBIR A EMPRESA DE FUNCIONAR SEM UMA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO SERIA CONTRARIAR OS DITAMES
    DO LIBERALISMO ECONÔMICO E DA INICIATIVA PRIVADA, ALÉM DO QUE A EMPRESA JÁ ATUA HÁ MAIS DE 2 ANOS, PAGANDO QUANTIAS EXORBITANTES DE IMPOSTOS E COM NENHUMA RECLAMAÇÃO EM JUÍZO POR QUALQUER INVESTIDOR (FLS 45/46). NÃO SE PODE INVIABILIZAR UM NEGÓCIO EMPRESARIAL SOB O ARGUMENTO PERFUNCTÓRIO DE IRREGULARIDADE, AINDA QUE A EMPRESA VENHA A PROVAR SUA BOA FÉ CERTAMENTE TERÁ SEU FUNCIONAMENTO OBSTADO PELA DECRETAÇÃO DE MULTAS TÃO ELEVADAS. NESSE CASO, ACERTADAMENTE, DEVE-SE CONTINUAR AS INVESTIGAÇÕES COM O INTUITO DE REUNIR PROVAS CONSISTENTES A EMBASAR UM PROFERIMENTO FINAL EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, JAMAIS PROIBIR O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA.
    Isto posto, restarem presentes os requisitos DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA o inteiro teor desta decisão ao Juizo prolator do decisum agravado e, na mesma oportunidade, REQISITE-SE as informações pertinentes ,
    ressaltando, inclusive sobre o deferimento recursal.
    Após INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO E DO CUMPRIMENTO DAS REFERIDAS PROVIDENCIAS. REMETA-SE o feito á Douta Procuradoria de Justiça, conforme dispõe o art. 527,VI do CPC.
    P.I
    Rio Branco, 24 de junho de 2013
    DENIS EVANGELISTA
    Desembargador relator

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  2. Meu irmão a liminar não caiu, não acredite em tudo que vc ver na internet, o documento que tá ai na rede é falso, inclusive o nome do desembargador está errado, não é denis evangelsita e sim " Samuel Evangelista", o incrível é que muitos meios de comunicação como jornais, propagam noticias tiradas de sites na internet sem ao menos verificar sua veracidade.

    se vc quer acompanhar o caso, verifique em sites oficiais pelo link:



    http://esaj.tjac.jus.br/cpo/pg/search.do?paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=1&cbPesquisa=NMPARTE&tipoNuProcesso=UNIFICADO&dePesquisa=ympactus

    Tanto que o site ainda está bloqueado ate agora 22/06/2013 hora: 15:52, com o aviso decisão da juíza.

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  3. Welson eu vi essa noticia que você postou, mais não acredito ser verdadeira, bem que eu gostaria que fosse, mais tem diversos erros ex: O nome do Desembargador é Samuel Evangelista não Denis , olha a data 24 de junho, hoje é 22 de Junho, e o numero do processo também está incorreto. Tomara que a Telexfree consiga derrubar essa liminar.

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  4. WELSON, VOCÊ LEU CERTINHO O TEXTO DESSE SATE (O PARALELO), NO FINAL DELE TEM UM UM LINK AQUI, CLICA NELE QUE SAI DIRETO NO PROCESSO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ACRE, AI VOCÊ CONFERE OS DADOS. OU CLICA NELE LINK QUE VOU TE PASSAR QUE TAMBÉM SAI DIRETO NO PROCESSO.

    http://esaj.tjac.jus.br/cpo/sg/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NMPARTE&tipoNuProcesso=SAJ&dePesquisa=Ympactus+Comercial+Ltda

    TORÇO QUE TUDO DÊ CERTO PARA TELEXFREE, EU TAMBÉM INVESTI NELA.

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  5. Oloko......o documento saiu com data de amanhã ? rsssss

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